Geral

Governo do Estado reduz alíquota de ICMS

O objetivo da medida é estimular a competitividade da indústria catarinense

Divulgação/Secom

A partir do dia 1º de março, no próximo domingo, a alíquota de ICMS em operações com mercadorias destinadas ao contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços terá redução de 17% para 12%. O objetivo da medida é estimular a competitividade da indústria catarinense, igualando o imposto com o dos estados vizinhos nas transações interestaduais. Assim, a indústria local poderá comprar insumos de Santa Catarina a um preço inferior, movimentando os negócios e a cadeia produtiva dentro do estado, gerando mais empregos e trazendo mais competitividade para a economia catarinense.

“Com a nova alíquota, a indústria catarinense será ainda mais fortalecida, pois poderá comprar produtos locais com o mesmo percentual de imposto do Paraná e Rio Grande do Sul. A medida transfere a carga tributária da indústria para o varejo, movimentando os negócios e a cadeia produtiva dentro do Estado”, ressalta o secretário da Fazenda de Santa Catarina (SEF), Paulo Eli.

O artigo 5º, da Lei 17.878, aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), faz parte do projeto de administração tributária catarinense. O plano visa manter a arrecadação do estado sem aumentar impostos, por meio da simplificação e padronização da legislação vigente, com isonomia e livre concorrência entre os agentes econômicos e transparência na concessão de tratamento tributário diferenciado.

Além de valorizar a produção catarinense, a decisão do Governo de Santa Catarina beneficia ainda as empresas do Simples Nacional, que terão vantagem relativa em adquirir mercadorias e serviços em operações internas, já que não se creditam do imposto das etapas anteriores.

Notícias Relacionadas

Com aperfeiçoamento constante, Associação de Apicultores de Orleans é destaque em Santa Catarina

Governo do Estado amplia em quase 70% os investimentos e aplica R$ 18,8 milhões em conservação de rodovias em 2020

O repasse para conservação das SCs teve um salto de 69,4% no primeiro semestre de 2020, se comparado ao mesmo período do ano passado.

Plano Safra: Governo do Estado e setor produtivo unem esforços para incentivar acesso ao crédito rural

A intenção é incentivar ainda mais os pequenos agricultores e pescadores a acessar os recursos disponibilizados pelo Governo Federal, como forma de ampliar a competitividade do meio rural e pesqueiro de Santa Catarina e movimentar a economia local.

Governo do Estado repassa mais de R$ 18 milhões em convênios na área de Infraestrutura em 15 dias

O governador Carlos Moisés reforça que os investimentos em infraestrutura são uma das prioridades do Governo do Estado.