Procuradoria Geral do Estado (PGE) está analisando os dados e que ainda cabe Recurso.
Com relação à decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que anula o edital de concorrência de 2008 de tercerização da alimentação escolar na rede pública estadual, a Secretaria de Estado da Educação (SED) informa que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está analisando os dados e que ainda cabe Recurso. “Neste momento estão sendo mantidos os serviços de alimentação escolar, normalmente”, tranquiliza o secretário-adjunto da SED, Eduardo Deschamps. Atualmente cerca de 400 estudantes das escolas da rede pública estadual são beneficiados com os alimentos.
Segundo Deschamps, a partir da análise da PGE, a SED tomará as medidas cabíveis e serão, devidamente, repassadas aos gestores das 1.308 escolas da rede. Em mil unidades escolares está vigorando o modelo descentralizado e em 250, a autogestão. A decisão de entrar com Recurso caberá à própria Procuradoria. No dia 1º de de novembro de 2011, o Governador Raimundo Colombo reforçou o compromisso de implantar um modelo de autogestão da alimentação escolar. O acordo ocorreu durante audiência com deputados estaduais, representantes do Sinte, de conselhos de alimentação e cooperativas de agricultores, no Centro Administrativo.
Desde o ano passado um Grupo de Trabalho, formado por representantes de instituições públicas, entidades, Sinte e conselhos de Alimentação vêm estudando um novo modelo de “gestão com qualidade” e incentivando à agricultura familiar. O novo modelo está previsto para ser implantado como projeto piloto, a partir de 2012, em uma ou mais das 36 regionais do Estado. Em Santa Catarina, já funcionaram os sistemas público e terceirizado da merenda. Mas a meta de Colombo, agora, é adotar o sistema de autogestão, com qualidade, utilizando os produtos tradicionais de cada região, contribuindo para o fomento da renda de agricultores e produtores catarinenses.
Alimentação de qualidade, valorização da agricultura familiar, educação de bons hábitos alimentares, infraestrutura adequada entre outros quisitos foram discutidos durante a reunião do Grupo que é composto por representantes do Executivo, do Legislativo e entidades ligadas à agricultura e à nutrição escolar.
Fonte: Correio do Sul
