Pescadores do Complexo Lagunar Sul poderão utilizar a modalidade até 31 de março de 2026.
Foto: Patrícia Falcão Bueno
Os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) prorrogaram o prazo para o uso de redes de emalhar na pesca do parati (Mugil curema) em Santa Catarina. A medida foi oficializada por meio da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 43, publicada em 12 de janeiro de 2026, após amplo diálogo técnico e institucional.
A norma autoriza o uso dessa modalidade de pesca até 31 de março de 2026, exclusivamente para a captura do parati, no Complexo Lagunar Sul do estado, que compreende as lagoas de Santo Antônio dos Anjos, Mirim e Imaruí.
Apesar da prorrogação, os critérios técnicos permanecem inalterados, com exigências quanto ao tamanho mínimo da malha, altura e comprimento máximo das redes por embarcação. O monitoramento da atividade segue sendo realizado por meio do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), cuja entrega anual continua obrigatória.
Confira a seguir as exigências:
- Malha mínima: 50 mm entre nós opostos;
- Altura máxima: 1,5 braça (equivalente a 2,25 metros);
- Comprimento máximo: 500 braças de rede (750 metros) por embarcação.
Segundo os ministérios, a iniciativa reforça o compromisso com a gestão compartilhada, a sustentabilidade da pesca e o acompanhamento contínuo da atividade pesqueira na região.
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