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Governo quer trocar conselho da Petrobras e mudar estatuto para alterar preços de combustíveis

Para conseguir maior apoio do colegiado, o governo deve renovar sua lista de indicados, garantindo representantes mais alinhados com o bolsonarismo do que o quadro atual

Divulgação

A pressão por mudanças na política de preços da Petrobras se intensificou nas últimas semanas, em meio a trocas nos comandos do Ministério de Minas e Energia (MME) e da própria estatal, e já há propostas em debate no governo.

Acionistas minoritários e analistas do mercado financeiro acreditam, porém, que as chances de mudança são pequenas, pelas restrições impostas pela Lei das Estatais e pelo estatuto da companhia, que vedam investimentos e operações deficitários.

Para conseguir pôr em prática o desejo de alterar essa política, portanto, o governo terá que cumprir algumas etapas, nas quais devem enfrentar a resistência de minoritários e de órgãos de controle.

O primeiro passo é concluir a troca no comando da companhia, já que o presidente atual, José Mauro Coelho, é contrário a mudanças na política de preços. Coelho foi demitido no início da semana, mas seu substituto, Caio Paes de Andrade, ainda não foi referendado pelos acionistas.

A aprovação do nome tem que ser feita em assembleia, cuja data ainda não foi marcada. Como é necessário um prazo mínimo de 30 dias entre a convocação e a realização do encontro, Paes de Andrade não assumirá a empresa ao menos até o fim de junho.

Dono do controle da estatal, o governo tem votos suficientes para referendar a nomeação do novo presidente, mas o processo deve ser questionado por minoritários, para quem Paes de Andrade não atende aos requisitos de experiência exigidos em lei para cargos de direção de estatais.

Em assembleias, o governo aprova a nomeação de executivos ao conselho de administração da companhia. Um deles será o presidente, mas sua nomeação depende de maioria no conselho de administração.

No encontro em que levará o nome de Paes de Andrade, serão eleitos oito representantes do conselho que serão destituídos junto com Coelho. Outros três — dois representantes dos minoritários e um dos trabalhadores — foram eleitos por voto em separado e permanecem nos cargos.

Os três, os representantes dos minoritários Francisco Petros e Marcelo Mesquita de Siqueira Filho, e Rosângela Buzanelli, que representa os trabalhadores, são críticos às seguidas interferências do governo no comando da estatal.

Para conseguir maior apoio do colegiado, o governo deve renovar sua lista de indicados, garantindo representantes mais alinhados com o bolsonarismo do que o quadro atual, que ainda tem especialistas em petróleo e em mercado de capitais.

A própria Lei das Estatais veda, porém, integrantes do governo e de partidos políticos no conselho. E exige experiência em empresas da mesma área de atuação ou porte semelhante, como docente na área de atuação da empresa ou em cargo de confiança na administração pública.

Após a formação do conselho e a eleição do novo presidente da companhia, uma mudança significativa na política de preços pode ser travada ainda pelo estatuto da estatal, que impede a venda de combustíveis com prejuízo.

Caso o controlador solicite que a empresa tenha perdas, diz o texto, a estratégia deve ser feita de forma transparente, com contabilidade pública e previsão de ressarcimento pela União. A alteração do estatuto também precisa ser aprovada pelos acionistas em assembleia.

As regras foram criadas pela Lei das Estatais, aprovada no governo Michel Temer e adotadas pelas companhias controladas pelo governo. A ideia era justamente blindar essas empresas de interferências políticas em sua gestão.

Minoritários e o setor de petróleo apostam que o barulho provocado por eventual proposta de mudança seja mais um obstáculo ao processo.

Antes da mudança no estatuto, o represamento de preços era feito de forma mais direta pelo acionista controlador. Presidente da Petrobras no governo Dilma, Graça Foster admitiu em depoimento ao Ministério Público Federal que os reajustes eram definidos pelo então ministro da Fazenda, Guido Mantega.

“Os aumentos, todos eles, desde o meu primeiro dia até o último dia, eram pelo presidente do conselho”, disse ela, referindo-se ao ministro, que presidia o colegiado. “Ele ligava para mim e falava: ‘3 no diesel e 5 na gasolina’, e desligava.”

Às vésperas da eleição de 2014, também em meio a escalada das cotações internacionais, a direção da Petrobras teve diversos pedidos de reajustes negados por Mantega, mesmo diante de alertas sobre os impactos do represamento no endividamento da companhia.

Durante os quatro primeiros mandatos de Dilma, a Petrobras teve lucro acumulado de R$ 56,5 bilhões em valores da época, mas operou com fluxo de caixa negativo por todo o período, o que significa que teve que se endividar para honrar seus compromissos.

A dívida da empresa aumentou quatro vezes entre o fim de 2010 e o fim de 2014, já considerando a inflação do período.

Reportagem de Nicola Pamplona, com informações do NSCTotal

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