Procurador também fez o pedido de que uma perícia contábil seja realizada para determinar a exatidão dos valores devidos
Foto: Divulgação / Portal Engeplus
O Ministério Público Federal – MPF realizou, nessa quinta-feira (9), diversos pedidos à Justiça Federal, referentes ao impasse entre o Hospital São José e os governos de Criciúma e de Santa Catarina. O procurador da República em Criciúma Darlan Airton Dias protocolou uma Ação Civil Pública na qual pede que os bens de ambos os governos sejam bloqueados para o pagamento dos valores que são devidos ao hospital desde 2014.
Dias explica que, durante uma reunião, o Estado reconheceu que deve R$ 7.825.968,17 ao hospital, enquanto o município de Criciúma reconheceu uma dívida de R$ 2.292.170,19. Nenhum dos valores foi pago até o momento. A dívida é referente ao valor gasto pela instituição hospitalar acima de um teto pré-determinado por um contrato.
“É definido, em contrato, que os gastos do hospital até determinado teto serão pagos pelo Ministério da Saúde. A partir disso, os gastos excedentes com casos de alta complexidade são responsabilidade do Estado, enquanto os casos de média complexidade são responsabilidade do município”, destaca Dias.
Os atrasos nos pagamentos acontecem sistematicamente, segundo Dias, desde 2011. Conforme o Portal Engeplus, isso gerou um acúmulo na dívida. “A demora no acerto entre as partes resultou em uma asfixia financeira do hospital. Os médicos já não aceitam trabalhar por valores baixos, e agora houve o agravo dos atrasos”, relata o procurador.
Dias avalia que um dos principais problemas que a situação traz são os casos do Sistema Único de Saúde – SUS que deixaram de ser atendidos desde o último dia 3 de abril pelo Hospital São José, e as cirurgias eletivas que também não estão sendo realizadas.
“Quando falamos em cirurgias eletivas, precisamos entender que elas englobam todos os procedimentos que não são de urgência e emergência. Uma retirada de um tumor cancerígeno, por exemplo, é uma cirurgia eletiva. Não é uma urgência, mas pode trazer consequências à saúde do cidadão”, diz.
Para garantir o direito constitucional da população de acesso à saúde, entre os pedidos feitos pelo MPF nessa quinta-feira está a fixação de uma multa diária de R$ 5 mil para cada dia que o hospital deixar de atender os pacientes pelo SUS. “Precisamos que a população entenda que outros hospitais da região também recebem consultas pelo SUS. Caso as pessoas não sejam atendidas, podem realizar uma reclamação no MPF para que a gente possa cobrar dos responsáveis”, alerta o procurador.
São os pedidos do MPF na Ação Civil Pública:
1 – Que seja determinado o bloqueio de ativos financeiros do Estado de Santa Catarina, até o limite da dívida incontroversa para com o Hospital São José, no montante de R$ 7.825.926,17;
2 – Que seja determinado o bloqueio de ativos financeiros do Município de Criciúma, até o limite da dívida incontroversa para com o Hospital São José, no montante de R$ 2.292.170,19;
3 – Que seja determinada a realização de perícia contábil na parte controversa da dívida alegada pelo Hospital São José, com o objetivo de aferir judicialmente a quantidade devida;
4 – Que seja determinada a realização de perícia contábil nas contas operacionais da Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho, para verificar o montante financeiro necessário a ser repassado pelo SUS para manter o equilíbrio econômico-financeiro do Hospital São José, na prestação dos serviços segundo o plano operativo para recontratualização;
5 – Que seja aplicada a multa diária fixada no montante de R$ 5 mil por dia à Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho, contados desde 3 de abril, até a retomada da plenitude do atendimento médico.