O Decreto nº 085/2020, foi assinado pelo prefeito Noi Coral e já está em vigor.
Divulgação/Prefeitura de Morro da Fumaça
Um novo decreto do Governo Municipal de Morro da Fumaça reforça e amplia a obrigatoriedade do uso da máscara como medida de diminuição da proliferação do novo coronavírus (Covid-19). O Decreto nº 085/2020, foi assinado pelo prefeito Noi Coral e já está em vigor.
Pelo texto, fica estabelecida a obrigatoriedade do uso de máscaras para uso de táxi ou transporte compartilhado de passageiros, acesso aos estabelecimentos prestadores de serviços essenciais como supermercados, mercados, mercearias, padarias, farmácias, drogarias, entre outros. Para acesso aos estabelecimentos comerciais que tiverem suas atividades liberadas e retomadas e para o desempenho de atividades em ambientes compartilhados com outras pessoas, nos setores público e privado.
O decreto estabelece também que é de responsabilidade de cada estabelecimento garantir o cumprimento das medidas, ficando sujeito à fiscalização dos órgãos públicos e às penalidades previstas em lei, como aplicação de multa, interdição e até suspensão das atividades. “A utilização da máscara, além de proteger quem está usando, é um ato de amor às outras pessoas, pois protege quem está próximo. Viemos reforçando a importância das medidas de prevenção, como a utilização da máscara, para frear a propagação do coronavírus. Queremos que os fumacenses sigam se protegendo e que também continuem com as outras formas de prevenção como utilização do álcool gel, lavar as mãos e respeitar a distância entre as pessoas”, salienta o prefeito, Noi Coral.
A primeira infração poderá ser convertida em penalidade de advertência, no entanto a reincidência sujeitará a aplicação de multa no valor de 50 UFM. Em Morro da Fumaça, é obrigatório o uso de máscara desde abril, quando foi publicado o Decreto 065/2020. “Seguimos sempre reforçando que seguir com estas medidas são fundamentais para mantermos o número de casos em Morro da Fumaça baixos. A Secretaria de Saúde segue atuando de forma frequente com orientações, monitoramentos, entre outras ações”, comenta o vice-prefeito, Eduardo Sartor Guollo.
Podem ser utilizadas máscaras de pano confeccionadas de forma artesanal, desde que estejam devidamente fixadas e ajustadas ao rosto do usuário, encobrindo totalmente a boca e o nariz.
