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O vice-prefeito de Içara, Sandro Giassi Serafin, protocolou na tarde de ontem (3), em Florianópolis, a documentação para obras do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). No encontro, realizado no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), foram apresentados como prioridade a pavimentação da estrada geral entre os bairros Nossa Senhora de Fátima e Demboski, orçada em R$ 2,5 mi, e a construção de uma creche de zero a três anos, em Vila Nova, no valor de R$ 300 mil.
“Os municípios estão em uma situação muito difícil. A população nos cobra e nós trabalhamos basicamente com a arrecadação”, destaca o vice-prefeito, Sandro Giassi Serafin. “A vontade de resolver rapidamente as demandas e realizar melhorias na cidade é grande. Estes recursos atenderão importantes prioridades de Içara e por isso agradecemos o apoio do Governo do Estado”, completa.
Içara aguarda agora a análise do BRDE para a descentralização dos recursos. “Protocolamos os licenciamentos ambientais, alvarás, projetos de engenharia, cronogramas físico financeiro, propostas do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal, laudos técnicos.. tudo em documentação impressa e digital”, detalha a secretária municipal de Articulação Estadual e Nacional, Marli de Faveri.
O Fundam é um programa do governo de Santa Catarina que prevê investimentos de R$ 576 milhões em todos os municípios do Estado. Os recursos serão usados exclusivamente nas áreas de infraestrutura e mobilidade urbana; construção e ampliação de prédios nas áreas da educação, saúde e assistência social; construção nas áreas de desporto e lazer; saneamento básico; aquisição de equipamentos, veículos e materiais destinados aos serviços de saúde e educação; e máquinas e equipamentos rodoviários novos.
O principal critério para a distribuição dos recursos é o número de habitantes por município. No entanto, a qualidade técnica dos projetos e a importância das demandas apresentadas por cada prefeitura foram levadas em consideração para a definição dos valores. Os recursos serão disponibilizados a fundo perdido e sem contrapartida e para cada município ter acesso será necessário apresentar até dois projetos de investimentos.
Colaboração: Diego dos Santos/Assessoria de Comunicação PMI