O novo módulo PGRS do Sistema MTR atenderá integralmente estas legislações e a estimativa é que o módulo esteja disponível ainda no ano de 2021
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O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) firmaram uma nova parceria para desenvolver o módulo Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) no sistema Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR).
“Com a iniciativa, os geradores de resíduos elaborarão o documento dentro do próprio sistema, o que contribuirá para a padronização dos planos submetidos para análise no IMA e permitirá o cruzamento automático de dados com os manifestos de transporte de resíduos e a declaração de movimentação de resíduos (DMR) emitidos”, explicou o Diretor de Engenharia e Qualidade Ambiental, Fábio Castagna da Silva.
O PGRS é um instrumento obrigatório para algumas atividades, previsto na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010). Em Santa Catarina, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) editou a Resolução nº 114, de 10 de novembro de 2017, que estabelece diretrizes e critérios para elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
O novo módulo PGRS do Sistema MTR atenderá integralmente estas legislações e a estimativa é que o módulo esteja disponível ainda no ano de 2021.
Sobre o MTR
O uso do MTR tornou-se obrigatório em abril de 2016. Desde então, o Instituto do Meio Ambiente monitora e controla a movimentação de resíduos e rejeitos por meio deste sistema. A obrigatoriedade inibe a destinação inadequada de resíduos, pois todo o processo, da geração à destinação, fica registrado no sistema. Tal medida combate a existência de lixões (encerrados em Santa Catarina desde o Programa Lixo Nosso de Cada Dia) e tecnologias não certificadas para destinação ambientalmente adequada.
Uma vez cadastrado no sistema, o Gerador emite o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR, que é um documento obrigatório com as informações sobre o resíduo, desde a fonte geradora até a destinação final. A emissão desse manifesto é de responsabilidade exclusiva da empresa geradora do resíduo. O documento possui códigos uni e bidimensionais, que garantem a rastreabilidade do resíduo, em qualquer de suas etapas.
Para garantir que todo resíduo gerado pelas atividades econômicas em Santa Catarina seja monitorado, o IMA aplica auditorias no Sistema MTR para verificação de destinação irregular de resíduos. Se constatadas irregularidades, sanções são aplicadas ao infrator, mediante auto de infração ambiental.
Nas rodovias, os técnicos do IMA e também parceiros, como Polícia Militar Ambiental, Polícia Rodoviária Estadual e Federal, verificam se os veículos que transportam resíduos estão de acordo com a legislação. A ausência de MTR em um veículo implica na retenção do mesmo até a regularização e aplicação de auto de infração ambiental.