Medida tem validade de até 180 dias e permite ações emergenciais, como dispensa de licitação e convocação de voluntários.
Fotos: Divulgação/ Sul in Foco
A Prefeitura de Imbituba decretou situação de emergência nas áreas atingidas pelas fortes chuvas registradas na última terça-feira (24). O decreto nº 019/2026 foi assinado pelo prefeito Michell Nunes e publicado nesta quarta-feira (25).
De acordo com o documento, o município foi afetado por evento meteorológico classificado como Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4). O registro oficial consta no Formulário de Informações do Desastre (FIDE), protocolado sob nº SC-F-4207304-13214-20260224.
Segundo a prefeitura, os temporais provocaram alagamentos em diferentes pontos da cidade, além de danos em prédios públicos, vias, rede de drenagem pluvial e no leito das ruas. Houve necessidade de bloqueio de vias por questões de segurança, o que comprometeu a mobilidade urbana e interferiu em atividades públicas e privadas.
O vereador Darlan Back relatou que diversos bairros foram afetados.
“Teve bastante estrago. A cidade está bem complicada em alguns pontos. Barra de Ibiraquera, Arroio e Sambaqui foram talvez os pontos mais atingidos”, afirmou.
Ainda conforme o vereador, na Barra de Ibiraquera o volume de chuva chegou a 144 milímetros em cerca de uma hora, enquanto no restante do município foram registrados aproximadamente 90 milímetros.
“Foi um volume considerável para uma hora, uma hora e pouca de chuva. Foi bem complicado”, disse.
Na localidade de Vila Nova, um dos pontos de alagamento citados, o problema é recorrente.
“É um ponto com problemas de drenagem. A gente precisa fazer uma obra estruturante maior ali”, destacou.
O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais sob coordenação da Defesa Civil para atuar nas ações de resposta e reconstrução das áreas afetadas. Também permite a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação para auxiliar a população atingida.
Em caso de risco iminente, agentes da Defesa Civil poderão entrar em residências para prestar socorro ou determinar evacuação, além de utilizar propriedades particulares, com garantia de indenização posterior em caso de danos.
A medida também autoriza a abertura de processos de desapropriação de imóveis localizados em áreas consideradas de risco, por utilidade pública.
Com base na legislação federal, o decreto prevê ainda a dispensa de licitação para aquisição de bens e contratação de obras e serviços necessários ao atendimento da situação emergencial, desde que limitados ao prazo máximo de um ano.
A situação de emergência tem validade de até 180 dias a partir da publicação do decreto. Segundo o Executivo, as equipes seguem em regime de prontidão, já que há previsão de novos episódios de chuva enquanto o solo ainda está encharcado em diversas regiões do município.
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