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Impeachment do governador prossegue na Assembleia Legislativa

No momento, a Assembleia trabalha na formação da comissão especial que analisará as defesas de Moises, Daniela e Tasca.

Divulação/Secom

O processo de impeachment do governador Carlos Moisés e da vice-governadora Daniela Reinehr segue em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Nessa semana iniciará a formação da Comissão Especial. Ela contará com cinco sessões para apresentar a defesa. O governador é acusado de suposto crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial a procuradores estaduais em 2019, por decisão administrativa, visando equiparar os salários dos funcionários do Executivo com os do Legislativo. Após a liminar expedida pelo STF, o prazo para a defesa, que terminava em 25 de agosto, irá até 2 de setembro.

A previsão é de que a constituição da comissão aconteça já nesta terça-feira, dia 18. Cada partido irá indicar seus respectivos representantes na comissão. Isso ocorrerá de forma proporcional à representatividade numérica partidária da casa. Ou seja, quanto maior a bancada, mais representantes eles poderão indicar. O prazo para a indicação de formação da comissão foi anunciado pelo presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia.

Serão nove membros. Após as indicações, a comissão terá até 48 horas para ser instalada e iniciar os trabalhos. A partir daí, haverá cinco sessões até que a comissão apresente o relatório final. Após isso, o relatório é apresentado em plenário, onde os deputados votarão pela aprovação ou não do documento. Dependendo do resultado, o processo poderá ser arquivado ou terá andamento.

Dos 40 deputados, são necessários 27 votos para aprovar o relatório. Caso o parecer do documento aponte que houve crime de responsabilidade e não haja 14 votos contrários, o governador, a vice e o secretário são imediatamente afastados de suas respectivas funções, onde, dessa vez, o presidente da Alesc assumiria o Governo do Estado interinamente. Isso porque o presidente da Alesc e o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina encabeçarão uma comissão julgadora.

Ela é composta por 10 membros: cinco deputados eleitos pelo plenário e cinco desembargadores do TJSC. Nesse caso, abre-se uma nova fase de defesa. Nessa fase, o julgamento teria até 180 dias para ser concluído.

Ao final do rito de impeachment, caso o governador seja condenado antes do fim do ano, uma nova eleição direta deve ser realizada. Mas se o rito for concluído apenas em 2021 e o governador seja condenado, haverá eleição indireta, ou seja, os deputados elegem um novo governador.

De acordo com a diretoria de comunicação da Alesc, o rito do impeachment está sendo realizado respeitando o regimento interno da Alesc, além da lei federal 1079. O presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia preferiu não comentar sobre o processo de impeachment do governador.

Liminar no Supremo

Na sexta-feira, dia 14, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu os efeitos da liminar obtida pelo governador junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que interrompeu o andamento do processo de impeachment contra o chefe do Executivo estadual, a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário Jorge Eduardo Tasca, em tramitação na Assembleia Legislativa.

Moisés contestava o rito do processo de impeachment, estabelecido pelo Ato da Mesa 221/2020, editado no dia 24 de julho. Na reclamação, a Assembleia, por meio de sua Procuradoria Jurídica, argumentou que segue o mesmo rito utilizado no processo de impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.

Com informações do site TNSul

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