Corte decidiu por 6 votos a 4 dar prosseguimento à denúncia sobre compra de R$ 33 milhões, o que retira o governador de suas funções por até 120 dias.
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O pedido de impeachment do caso dos respiradores foi aprovado nesta sexta-feira (26) e o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), será novamente afastado do cargo. A suspensão ocorre por até 120 dias. A decisão foi tomada por 6 votos a 4 pelo tribunal de julgamento formado por desembargadores e deputados estaduais. A sessão durou mais de 14 horas.
Moisés estará afastado do governo de SC a partir da terça-feira (30), segundo informou o presidente do tribunal de julgamento, o desembargador Ricardo Roesler. No lugar dele, a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) voltará a comandar o Estado. Ela já havia assumido em novembro de 2020, quando o chefe do Executivo foi afastado temporariamente por causa de outro processo de impeachment. No período fora do governo, Moisés terá redução de um terço dos salários.
O julgamento desta sexta aparentava clima de maior tranquilidade para o governador em relação ao primeiro processo de impeachment sofrido por ele, no ano passado. Na ocasião, Moisés também chegou a ser afastado temporariamente na primeira votação, mas depois viu a denúncia ser arquivada no julgamento da corte e retornou ao cargo.
Após ficar um mês fora do governo e se ver ameaçado pelo impeachment, o governador reconstruiu a articulação política com outros partidos e com os parlamentares, uma das principais críticas ao governo na primeira metade do mandato. Dois deputados estaduais chegaram a ser nomeados como secretários do governo – Altair Silva (PP), na Agricultura, e Luiz Fernando Vampiro (MDB) na Educação – para melhorar a relação do Executivo com o Legislativo.
No entanto, quando a votação desta sexta começou, o tribunal de julgamento logo revelou uma tensão maior do que a esperada para o governador. Três dos quatro primeiros votos, incluindo o da relatora do caso, a desembargadora Rosane Portella Wolf, foram pelo recebimento da denúncia contra Moisés. Essa decisão provoca automaticamente o afastamento temporário de Moisés do cargo por até 120 dias e leva o processo para uma fase de produção de provas e depoimentos.
Com base nesses indícios e provas produzidos, o tribunal de julgamento volta a se reunir para decidir se Moisés teve culpa no caso e deve sofrer o impeachment ou se deve ser absolvido e retornar ao cargo.
Ao contrário da admissão do primeiro processo de impeachment, quando Moisés teve a favor dele os votos da maioria dos desembargadores, mas viu os deputados estaduais votarem contra ele, com críticas à condução política do governo, desta vez o quadro do tribunal de julgamento foi praticamente o inverso. Moisés teve quatro deputados, mas ficou sem os desembargadores e também sem o voto decisivo do deputado Laércio Schuster (PSB).
Maioria dos desembargadores votou contra Moisés
Os cinco desembargadores votaram pelo prosseguimento da denúncia, com votos contundentes contra o governador apontando uma suposta ciência dele sobre a compra dos respiradores e omissão para evitar o pagamento antecipado.
Eles citaram que o governador não poderia ser responsável por possíveis atos irregulares de subordinados em todas as secretarias e sustentaram que não estaria comprovado que o governador tinha conhecimento da compra e do depósito adiantado à empresa contratada.
Já entre os deputados estaduais, quatro votaram a favor de Moisés, pedindo o arquivamento do caso. No entanto, o último deputado a votar, Laércio Schuster (PSB), surpreendeu e votou pela continuidade do impeachment.
O pedido de impeachment de Moisés se baseava em quatro pontos: a compra de 200 respiradores por R$ 30 milhões com pagamento antecipado e que não teve entrega dos produtos, uma suposta prestação de informações falsas à CPI que analisou o caso na Assembleia Legislativa (Alesc), a tentativa de contratação de um hospital de campanha com supostas irregularidades em Itajaí e a ausência de punição aos servidores que teriam relação com a negociação.
No decorrer do julgamento, a compra dos respiradores foi o principal elemento que fundamentou o voto dos membros do tribunal que pediam o prosseguimento da denúncia. De forma geral, pesaram nos votos contra Moisés pontos como a consulta feita ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) para verificar a possibilidade de pagamento adiantado em compras referentes à pandemia, declarações à imprensa e ainda a apresentação de um projeto de lei à Assembleia Legislativa para regulamentar o pagamento antecipado, apresentado dias antes dos depósitos feitos à empresa Veigamed.
O desembargador Luiz Zanelato, que deu o quarto voto contra Moisés em manifestação de quase duas horas, listou esses pontos como “fortes indícios” de que o governador teria ciência da compra e que “o perigo de dano era manifesto diante do expressivo valor que envolvia a compra dos respiradores”.
Vice Daniela Reinehr assume pela segunda vez
Carlos Moisés volta a ser afastado temporariamente do cargo por causa de um processo de impeachment, como já havia ocorrido em outubro de 2020. As próximas etapas agora ocorrem da mesma forma que no caso anterior, que envolvia um reajuste dado a procuradores do Estado. O governador fica afastado das funções por até 120 dias e a vice-governadora do Estado, Daniela Reinehr (sem partido), assume o governo do Estado.
Enquanto isso, o tribunal de julgamento trabalha na produção de provas e depoimentos para avaliar se Moisés é culpado e deve sofrer o impeachment, ou se é inocente e deve retornar ao cargo, com arquivamento do caso. Nessa segunda votação, são necessários sete votos para decretar o impedimento do governador. Caso o julgamento não ocorra em até 120 dias, o chefe do Executivo volta automaticamente ao cargo.
Governador disse não haver justa causa para a ação
O governador Carlos Moisés (PSL) cumpriu agenda em Joinville nesta sexta-feira (26). Em entrevista coletiva, comentou brevemente a expectativa para o julgamento dizendo entender que não haveria “justa causa para o processo”, nem implicação dele no caso. Ao final da tarde, Moisés retornou para Florianópolis, onde participou de uma reunião virtual de governadores com o Ministério da Saúde. Até a publicação desta matéria ele ainda não havia se manifestado sobre a decisão do tribunal de julgamento.
A defesa do governador divulgou nota em que afirma que apesar de a maioria ter decidido pelo prosseguimento da denúncia, “três das quatro imputações formuladas em face do Governador do Estado foram rejeitadas, remanescendo apenas uma delas, cuja instrução vindoura permitirá o derradeiro esclarecimento acerca da ausência de responsabilidade do Governador do Estado quanto ao fato que lhe é imputado”.
Daniela se manifesta nas redes
A vice-governadora Daniela publicou uma mensagem no Twitter afirmando que recebeu o resultado com tranquilidade e responsabilidade para trabalhar para que Santa Catarina supere o momento crítico da segunda onda da pandemia de Covid-19.
“Buscarei a união de esforços para imunizarmos e darmos atendimento hospitalar e imediato à população. Teremos a mesma atenção para com a economia, evitando danos ainda maiores. O governo irá dialogar com todos os poderes e setores da sociedade para as soluções e o bem de todos”, escreveu.
Como votou o tribunal
Desembargadora Rosane Portella Wolff (relatora) – votou favorável à abertura do processo de impeachment contra Moisés.
Desembargadora Sônia Schmitz – votou favorável à abertura do processo de impeachment contra Moisés
Deputado estadual Marcos Vieira (PSDB) – votou pelo arquivamento do pedido de impeachment contra Moisés
Desembargador Roberto Pacheco – votou favorável à abertura do processo de impeachment contra Moisés
Deputado estadual José Milton Scheffer (PP) – votou pelo arquivamento do pedido de impeachment contra Moisés
Desembargador Luiz Zanelato – votou favorável à abertura do processo de impeachment contra Moisés
Deputado Valdir Cobalchini (MDB) – votou pelo arquivamento do processo de impeachment contra Moisés
Deputado Fabiano da Luz (PT) – votou pelo arquivamento do processo de impeachment contra Moisés
Desembargador Luiz Fornerolli – favorável à abertura do processo de impeachment contra Moisés
Deputado estadual Laércio Schuster (PSB) – votou favorável à abertura do processo de impeachment contra Moisés.
Com informações do site Diário Catarinense