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Impeachment: sessão na Alesc define relator e roteiro do tribunal especial de julgamento

Pela primeira vez desde a redemocratização do Brasil, dirigentes do Poder Executivo estadual serão submetidos a um tribunal especial de julgamento

Divulgação

A sessão de instalação do tribunal especial de julgamento que vai deliberar sobre o pedido de processo de impeachment movido contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr, realizada na manhã desta sexta-feira (25/9), definiu o deputado Kennedy Nunes como relator. O nome do parlamentar foi decidido por sorteio, durante os trabalhos comandados pelo presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), desembargador Ricardo Roesler, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Ao abrir a sessão, Roesler observou que, de forma inédita na história de Santa Catarina e pela primeira vez desde a redemocratização do Brasil, dirigentes do Poder Executivo estadual serão submetidos a um tribunal especial de julgamento, sob a acusação da prática de crime de responsabilidade. “Que não nos falte a verdadeira causa da Justiça, que é a paz social”, manifestou.

Após o sorteio, Kennedy se dirigiu aos demais participantes da sessão. “Tenho que agradecer a Deus o fato de eu ter a grande missão de fazer o voto que será apresentado e julgado por vossas excelências. Pedir a Deus que me dê tranquilidade para que possa ser o mais justo possível, dentro da legalidade daquilo que nós podemos apresentar, não só para os doutos julgadores, mas para toda a sociedade catarinense”, declarou.

Além da definição do relator, a sessão desta sexta formalizou o roteiro de trabalhos e os prazos para julgamento. Foi decidido que os encontros serão realizados nas sextas-feiras, no período entre 7 e 19 horas, sempre na Alesc. O prazo para oferecimento do parecer do relator é de dez dias a partir da próxima segunda-feira (28), com término no dia 7 de outubro.

Após a entrega do parecer, os autos serão conclusos à presidência do tribunal especial, que designará a data da sessão de julgamento. Conforme anunciou Roesler, o ato não ocorrerá na sessão de 9 de outubro, mas em encontro subsequente. O relator deverá elaborar parecer no qual recomendará a admissibilidade ou não da denúncia. O relatório será apreciado pelos demais membros do tribunal.

Se o parecer recomendar o acatamento da denúncia e for aprovado por maioria simples dos integrantes (seis votos), o julgamento do governador e da vice terá início. Neste caso, os dois denunciados serão afastados temporariamente de seus cargos por no máximo 180 dias.

O tribunal é composto dos deputados Laercio Schuster, Luiz Fernando Vampiro, Kennedy Nunes, Maurício Eskudlark e Sargento Lima, além dos desembargadores Claudia Lambert, Rubens Schulz, Sérgio Rizelo, Carlos Alberto Civinski e Luiz Felipe Schuch.

Urna histórica utilizada em sorteio

Uma urna histórica foi utilizada no sorteio que definiu o relator do tribunal especial de julgamento. Trata-se de uma peça do Museu do Judiciário Catarinense, originalmente empregada no Tribunal do Júri da comarca de Tubarão nos idos de 1972. Com base de mármore, o exemplar tem todos os lados formados por vidro, de modo a garantir transparência aos sorteios. “Essa urna é histórica e foi trazida para esse momento histórico”, destacou o presidente Ricardo Roesler.​

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