A Operação Trânsito Livre apura possíveis fraudes em licitações feitas pela Prefeitura de Criciúma e órgãos vinculados
A Operação Trânsito Livre, coordenada pelo Gaeco e que apura possíveis fraudes em licitações feitas pela Prefeitura de Criciúma e órgãos vinculados, aponta um favorecimento ao Partido Progressista (PP) da cidade com direcionamentos e desvios.
A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulyssea, coordenador do Gaeco, em entrevista coletiva. Integrantes do comando do PP em Criciúma devem prestar depoimento nos próximos dias.
Ao longo da investigação, que começou em maio, cerca de 37 mil ligações telefônicas interceptadas foram analisadas. De acordo com Ulyssea, um dos empresários favorecidos com contratos irregulares na Famcri, que é filiado ao partido, confirmou em depoimento que repassava um percentual dos valores ao diretor de arborização da Fundação, Tarcísio Pereira, que é tesoureiro do PP em Criciúma, a quem cabia fazer o dinheiro chegar ao partido.
“Há casos de empresa prestando serviços sem sequer ter contrato, antes da realização da licitação”, expôs o promotor. Ele trata parte dos assuntos investigados quase como fatos concretos, usando poucos adjetivos como “possível” e “suposto” nas declarações.
Ulyssea ainda revelou que há indícios de que professores contratados temporariamente pela Afasc eram obrigados a fazer uma contribuição ao PP.
Todos os envolvidos ainda poderão apresentar defesa e tentar provar inocência. A reportagem tentou contato telefônico com o presidente do PP em Criciúma, Abrahão Artur de Souza, mas não obteve êxito.
Segundo site Clicatribuna, dois dos envolvidos na investigação, Tarcísio Pereira e Dado Dagostin, superintendente da ASTC e filiado ao PP, foram exonerados da Prefeitura na última quinta-feira pelo prefeito de Criciúma, Márcio Búrigo (PP). Até o momento, já foram identificados nas práticas investigadas crimes como corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, desrespeito à Lei de Licitações.
Licitação dos parquímetros teria sido direcionada
Segundo Ulyssea, há indícios de que a licitação para prestação de serviços em Criciúma, que teve a BR Park com vencedora, foi fraudulenta. O processo foi contestado na Justiça e, segundo o Gaeco apurou, havia pressões dentro da ASTC para que a autarquia não interpusesse recursos contra decisões que suspenderam o edital.
Além disso, o serviço estaria sendo prestado de forma irregular, já que há um decreto de 2012 extinguindo a cobrança de tarifa de pós-utilização — quando o usuário excede o tempo no estacionamento — e multas de balcão, nas quais o usuário que usava indevidamente o estacionamento pagava a multa sem ter os pontos acrescentados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
“Foi utilizado um decreto de 2010 para dar ares de legalidade às cobranças, que foram extintas por outro decreto em 2012. A assessoria jurídica já tinha pronto um novo decreto para permitir a cobrança, mas que não chegou a ser decretado pelo prefeito”, aponta Ulyssea.
“O que percebemos foi que havia mais comprometimento com os interesses da empresa do que com o interesse público”, concluiu. Em nota, na semana passada, a BR Park informou ter confiança na lisura dos contratos celebrados por ela.
Outras pessoas serão ouvidas ao longo da investigação, que só deve ser concluída em 2014. Sobre a possibilidade de novos pedidos de prisão, o promotor se diz incerto. “Só o tempo e o desdobramento vão mostrar se haverá necessidade”, disse.