Geral

Juíza de Sombrio prega uso de inovações tecnológicas para acelerar adoções

Magistrada participou de evento sobre boas práticas de adoção em Brasília.

DIvulgação

A juíza Livia Borges Zwetsch Beck, titular da 1ª Vara da comarca de Sombrio, participou nesta semana, em Brasília, do seminário “Boas Práticas da Adoção: Família para Todos”. O evento, realizado na Esplanada dos Ministérios, foi promovido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional da Família e Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A abertura do evento foi realizada pela ministra Damares Alves, pela Secretária Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente,
Petrúcia Andrade e pela Secretária Nacional da Família, Ângela Gandra, que foi a mediadora da mesa temática.

A magistrada catarinense participou da mesa temática e apresentou o case “Cadastro estadual e formas de convocação de pretendentes à adoção”, com um viés considerado inovador pela Secretária e pela Coordenadora da pasta, por abordar o problema do tempo de espera dos pretendentes nos cadastros. “A adoção, como medida de proteção, é um direito de crianças e dos adolescentes, não propriamente dos pais. Porém, é imperioso que sejam revistos os critérios de convocação dos pretendentes habilitados, pois estes foram instituídos por atos normativos dos Tribunais antes das alterações da Lei 12.010/2009, em tempo de processos físicos, de registros manuais. Precisamos repensar o sistema, considerar as inovações tecnológicas e os meios de comunicação que aproximam as pessoas que antes não existiam”, citou a magistrada.

A juíza apontou a existência de diferentes critérios de preferências de convocação dos pretendentes, criados pelos Estados em face da omissão legislativa federal e estadual, e explanou sobre o CUIDA, ao exaltar a tecnologia do sistema e da fidedignidade das informações, bem como toda a preocupação do Poder Judiciário de Santa Catarina com os menores em situação de vulnerabilidade.

Segundo observação da magistrada, o perfil dos menores disponíveis à adoção é apenas um dos problemas a ser enfrentado, e sim, são válidas todas medidas que visem à promoção da adoção tardia. O amor pode surgir num simples encontro, este, aliás, que o próprio Juiz da Infância pode promover entre os pretendentes e os abrigados. “Porém, sabendo que, a despeito de o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecer como critério de convocação dos pretendentes a ordem cronológica de habilitação nos cadastros estaduais e nacional, e da existência de um “critério” que dá preferência ao pretendente que está habilitado na comarca em que aplicada a medida de proteção de adoção, justificar àquele pretendente que a demora na sua convocação está relacionada ao perfil restritivo do filho desejado, por vezes
exigindo que ele altere esse perfil, é mascarar como o sistema funciona. Voltar atenção àquelas pessoas que, independentemente de suas jornadas pessoais, sujeitam-se a um procedimento de habilitação e a um tempo de espera indefinido é demonstrar respeito. Legitima o instituto”, ressaltou.

Também participaram da mesa a representante da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, Niva Campos, a presidente do Grupo de Apoio à Adoção “De volta pra Casa”, Sandra Amaral, a especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), Paula Leal, a presidente da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção, Sara Vargas, e o Secretário Adjunto de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Paulo Fernando Melo da Costa.

Notícias Relacionadas

Estado indenizará cidadão equivocadamente anunciado como preso em nota de rede social em Sombrio

O Estado de Santa Catarina foi condenado a indenizar o homem, por danos morais, em R$ 5 mil

Caminhão atinge carro e deixa motorista preso às ferragens na BR-101

Comprimento do carro foi reduzido pela metade após ser atingido na traseira. Motorista ficou presos às ferragens no momento do acidente em Sombrio.

Condenada na comarca de Sombrio servidora que causou prejuízo de R$ 90 mil aos cofres públicos

Os fatos aconteceram em dezembro de 2012, quando a requerida ainda integrava o quadro da administração pública em cargo de confiança

Bolsonaro manda suspender uso de radares nas rodovias federais

De acordo com o documento, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.