Magistrada acatou ação ajuizada no ano passado pelo Instituto Sea Shepherd Brasil - Instituto Guardiões do Mar
Foto: Reprodução Notisul
O turismo de observação de baleias franca está suspenso em todo o estado em decorrência de uma ação civil pública ajuizada em novembro de 2012. Quem ingressou com o pedido foi o Instituto Sea Shepherd Brasil – Instituto Guardiões do Mar, contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodeversidade (ICMBio), sob a justificativa de que são necessárias medidas eficazes para proteção dos mamíferos.
Conforme reportagem do jornal Notisul, a decisão da juíza Daniela Tocchetto Cavalheiro, da vara federal de Laguna, prevê inclusive a fiscalização de embarcações nos limites e zona de amortecimento da APA da Baleia Franca. A chefe da unidade da APA da Baleia Franca, Maria Elizabeth Carvalho da Rocha, explica que já existe uma exigência de fiscalização. “Não existe uso letal para nenhuma espécie. As embarcações seguem as regras do artigo 1.147 do Ibama sobre aproximação e distância das baleias e recebem vistorias da Marinha do Brasil”, relata Maria.
A juíza suspende a atividade de observação de baleias até que se faça um estudo confirmando sobre a proteção às baleias. A temporada de observação inicia no próximo mês e segue até novembro.
Hoje, três embarcações levam turistas para ver as baleias em alto mar em Imbituba e Garopaba. “Essa atividade tem todo o funcionamento regrado por leis, além disso, aquece a temporada de inverno. Só no ano passado, foram quatro mil visitantes nesta época”, explica Maria Elizabeth.
A ação cabe recurso e a APA da Baleia Franca, juntamente com ICMBio, vão recorrer.
