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A juíza Rachel Bressan manteve os acusados Tatiana de Medeiros Koepsel, Jean Corrêa Rodrigues, Ismael Martins, Edison Cardoso Duarte e Fernando de Oliveira da Silva afastados cautelarmente da função pública, acatando solicitação feita pelo Ministério Público. A juíza também recebeu a denúncia criminal feita pelo MP.
Com isso, a cerimônia de posse marcada para ontem, dos vereadores reeleitos Jean Rodrigues, Ismael “Mael” Martins e Edison Cardoso Duarte, não chegou a ocorrer. Segundo a promotoria de Capivari de Baixo, ao ter ciência da possa marcada, o Ministério Público solicitou à juíza a suspensão da solenidade. Isso porque não havia acabado ainda o prazo de 180 dias de afastamento dos agora réus no processo que investiga associação criminosa, obtenção de vantagem econômica ilícita e outros crimes, desencadeado pela operação Casa da Mãe Joana.
A Justiça, além de cancelar a cerimônia, acatou o pedido de manutenção do afastamento dos réus, avaliando que o “afastamento é necessário à conveniência da instrução processual, pois a plena legitimidade das provas produzidas na fase investigativa demanda sua ratificação em juízo, de modo que, além das provas periciais e documentais já produzidas, é de fundamental importância a prova oral a ser colhida em juízo e, tendo em vista que existem testemunhas que são funcionários da Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, acaso ocorra o retorno dos réus às suas funções, existem sérios riscos de interferência destes na prova oral a ser colhida”.
Outro fator apontado pela juíza é que o afastamento, agora por tempo indeterminado, garante a ordem pública, visto que há fundadas suspeitas de que ocorra a reiteração criminosa, dada a maneira como a prática vinha ocorrendo.
Ao receber as denúncias, a Justiça vai dar seguimento ao processo criminal. São réus os vereadores Jean Rodrigues, Ismael Martins, Edison Cardoso Duarte, Fernando Oliveira da Silva, Jonas Machado dos Santos e Arleis Flávio Nunes Ribeiro, bem como a assessora jurídica da Câmara Tatiana de Medeiros Koepsel, Jaiana Bittencourt de Souza, assessora, Regiane de Souza Torquato e Guilherme da Silva Torquato, servidores da Casa, e os assessores Ramon Torres, Megue Souza da Silva, Jean Serafim Pereira e Felippe Flor Corrêa.
Prisão preventiva
O promotor Ernest Kurt Hammerschmidt pediu ainda na noite de terça-feira a prisão preventiva de Jean Corrêa Rodrigues e Ismael Martins, o Mael. O pedido, conforme a assessoria da promotoria de Capivari de Baixo, foi embasado em denúncias acompanhados de provas fotográficas e depoimentos de que os dois vereadores eleitos teriam ido até a Câmara na terça-feira, quando não havia ainda expirado o prazo legal de 180 dias de afastamento da Casa Legislativa, da qual os agora réus devem manter uma distância mínima determinada pela Justiça. Até o fechamento desta matéria, o pedido ainda não havia sido julgado.