Segurança

Justiça determina fim da greve à Polícia Civil

Depois que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou ilegal a greve da Polícia Civil – determinação divulgada ontem – os profissionais voltam hoje ao trabalho. Eles estavam paralisados desde esta segunda-feira. Mas, novas mobilizações podem ocorrer nos próximos dias.

A ordem foi para os funcionários voltarem imediatamente ao trabalho. E, caso isso não fosse respeitado, seria aplicada uma multa diária de R$ 50 mil ao Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (Sinpol-SC). O valor deveria ser pago pelos dirigentes do sindicato, junto com os grevistas.

A decisão do desembargador Luiz Cézar Medeiros, da 3ª Câmara de Direito Público, atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Segundo ele, o interesse da coletividade deve prevalecer, de forma a possibilitar a retomada da atividade da instituição.

Ele exigiu que o Sinpol pare de bloquear o acesso às unidades e de constranger os servidores que não concordavam com a greve. “O advogado do sindicato vai analisar a decisão e ver a possibilidade de impetrar um recurso. Voltamos às atividades amanhã (hoje), mas vamos continuar mobilizados. Isto não impede de nos próximos dias por meio de novas assembléias deflagrarmos uma nova greve”, avisa o agente de polícia Arilson Carlos Nazario.

No entanto, conforme ele, caso isso ocorra, desta vez será feita com a correção de alguns equívocos apontados pela justiça que serão averiguados pelo Sinpol.

As reivindicações da Polícia Civil

Segundo Jornal Notisul, em Tubarão, a exemplo de muitas cidades de Santa Catarina, desde segunda-feira somente os casos mais graves como homicídios, latrocínios, estupros, entre outros, eram atendidos. Na 5ª Delegacia Regional, por exemplo, nenhum tipo de serviço foi prestado, como a emissão de carteiras de identidade e documentos de trânsito. Mas os profissionais estavam a postos para orientar a população.

A principal reivindicação da categoria é o reajuste salarial, que não ocorre há 13 anos. Este tem sido o principal motivo da expressiva evasão dos profissionais. Além disto, segundo Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (Sinpol-SC), o governo não repassou a data base deste ano e não cumpriu a lei que estabelece uma proporcionalidade remuneratória salarial entre delegados e demais funções.

Entre as reivindicações, também está o reconhecimento do governo do estado da carreira jurídica. A Polícia Civil possui função de polícia judiciária, mas segundo os policiais, a remuneração não condiz com esta realidade.