Decisão da Vara da Infância e Juventude de Florianópolis manda redes sociais apagarem conteúdos que exponham menores suspeitos; prazo é de até 24 horas.
Foto: Divulgação
A Justiça de Santa Catarina determinou que redes sociais removam publicações e comentários que identifiquem adolescentes suspeitos de envolvimento no caso da morte do cão Orelha. A decisão foi concedida em caráter liminar pela Vara da Infância e Juventude de Florianópolis.
Conforme a determinação judicial, plataformas como Instagram, Facebook, WhatsApp e TikTok devem apagar conteúdos que divulguem nomes, imagens ou qualquer informação que permita a identificação dos menores, no prazo máximo de 24 horas.
A medida tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e busca evitar a exposição indevida dos adolescentes, além de coibir ameaças, ataques e possíveis episódios de linchamento virtual. A decisão também proíbe a continuidade do compartilhamento desse tipo de conteúdo nas redes sociais.
A Polícia Civil informou que apura como os nomes dos adolescentes foram divulgados na internet e reforçou que identidades de menores de idade não serão divulgadas oficialmente durante as investigações.
O caso segue em apuração pelas autoridades competentes.
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