Toco e Chicão retornam aos cargos por decisão do TJSC, porém ausência de secretários mantém travadas liberações e pagamentos.
Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, na noite desta sexta-feira (20), devolver os cargos de presidente e vice-presidente da Câmara de Vereadores de Cocal do Sul. Apesar disso, na prática, o impasse administrativo da Casa continua.
A decisão foi proferida no Agravo de Instrumento apresentado pela Câmara contra a liminar que havia suspendido toda a eleição da Mesa Diretora realizada em 16 de dezembro de 2025. O desembargador concedeu efeito suspensivo parcial, restabelecendo apenas os cargos que não foram diretamente questionados no mandado de segurança.
Com isso, Vicervânio Bez Fontana, o Toco (MDB), retorna oficialmente à presidência, e Valdnei da Silva, o Chicão (PL), volta à vice-presidência.
A eleição de dezembro ocorreu de forma individualizada, cargo a cargo, e não por chapa fechada. Esse foi um dos fundamentos considerados pelo desembargador para não manter a suspensão integral da Mesa. Em análise preliminar, ele apontou que o possível problema jurídico estaria restrito à eleição dos cargos de 1º e 2º secretários.
Esses cargos foram disputados por Maria Luiza Da Rolt (PP) e Marcel Freitas (PSD), que ingressaram com mandado de segurança alegando descumprimento da proporcionalidade partidária. Na votação, Julio Fogaça (MDB) venceu Maria Luiza para 1º secretário por 5 votos a 4, e Gilson Clemes (PL) derrotou Marcel Freitas para 2º secretário pelo mesmo placar.
Na decisão, o desembargador registrou que há indício de irregularidade, ao menos em análise preliminar, apenas na eleição das secretarias. Por isso, a liminar que suspendia toda a Mesa foi parcialmente modificada. Presidente e vice retornam, mas a parte da eleição que envolve 1º e 2º secretários segue suspensa.
O advogado autor da ação, Marcel Lodetti Fabris, afirmou que a decisão reforça o entendimento já defendido no processo.
“O desembargador reconheceu que há irregularidade na eleição da primeira e da segunda secretaria. A decisão deixa claro que o problema não está na presidência, mas sim na forma como foram ocupadas as secretarias. Mais cedo ou mais tarde, isso terá que ser corrigido”, declarou.
Segundo ele, a decisão não determina expressamente a realização de nova eleição, mas aponta o caminho para regularização.
“Ou a Câmara corrige o ato, promovendo nova eleição para os cargos de 1º e 2º secretários, ou a situação continuará judicializada. A proporcionalidade partidária precisa ser respeitada”, completou.
Apesar do retorno de Toco e Chicão, a situação administrativa permanece travada. Pelas normas internas da Câmara, pagamentos, compras e demais atos administrativos dependem da assinatura conjunta da presidência e da secretaria. Sem secretário em exercício regular, esses procedimentos continuam impedidos.
Na prática, a Câmara volta a ter presidente e vice formalmente restabelecidos, mas segue com a Mesa incompleta. As sessões legislativas podem ocorrer, porém a pauta administrativa permanece limitada.
A decisão do desembargador é liminar e ainda será analisada pelo colegiado do Tribunal. Paralelamente, o juiz de primeira instância pode proferir sentença no processo principal, o que poderá alterar novamente o cenário.
Para receber em tempo real as principais notícias que impactam a nossa região,
entre no grupo de WhatsApp do Sul in Foco clicando aqui