Geral

Justiça garante bolsa de estudos para acadêmica de Direito concluir sua graduação

Uma acadêmica de Direito vai poder valer-se de bolsa de estudo anteriormente deferida para completar seu curso superior em universidade privada do sul do Estado, mesmo após exceder o período regular para obtenção do diploma.

Divulgação

Uma acadêmica de Direito vai poder valer-se de bolsa de estudo anteriormente deferida para completar seu curso superior em universidade privada do sul do Estado, mesmo após exceder o período regular para obtenção do diploma.

A estudante, ao encerrar o 10º e último semestre da graduação, tentou fazer sua matrícula para o próximo período, com a intenção de resgatar disciplinas que não cursara anteriormente justamente por questões financeiras.

Foi quando o sistema bloqueou seu intento, ao interpretar encerrado o prazo da bolsa, com a indicação de que haveria necessidade de nova inscrição para concorrer e obter a desejada bolsa suplementar.

Ela recorreu à justiça e obteve tutela de urgência para garantir seu direito, questionado pela universidade e pelo Estado em sede de agravo de instrumento interposto junto ao Tribunal de Justiça.

O desembargador Luiz Fernando Boller, relator da matéria, entendeu que o edital que rege a concessão de bolsas é omisso ao não informar ao aluno que após o 10º período ele não poderá ser contemplado com a continuidade da bolsa em caso da existência de matérias pendentes.

O magistrado também levou em consideração orientações contraditórias entre si fornecidas pela própria instituição de ensino e pelo programa de bolsas que em nada auxiliaram a acadêmica na busca de uma solução para seu caso específico.

“É seguro dizer que a omissão do edital (…), juntamente com a incoerência das orientações prestadas pela instituição de ensino e pelo programa de bolsas de estudo, impossibilitaram a aluna de manter seu benefício por mais seis meses, fatos que não poderão vir a prejudicá-la”, posicionou-se Boller. A decisão foi acompanhada de forma unânime pelos demais integrantes da câmara. A ação seguirá seu trâmite regular no juízo de origem ( Agravo de Instrumento n. 5024879-45.2020.8.24.0000).

Notícias Relacionadas

Estigma das doenças mentais no Brasil é tema da redação do Enem

Estudantes terão até as 19h deste domingo para concluir primeira prova

Foragido da justiça do Belém do Pará é preso em Braço do Norte

Ocorrência foi registrada no sábado

Anvisa decide autorização emergencial para uso de vacinas

Pedidos foram feitos pelo Butantan/Sinovac e Fiocruz/Astrazeneca

Serra do Rio do Rastro segue interditada até segunda-feira (18)

Após análise realizada no local, foi entendida que as condições de segurança não estão reunidas, foi recomendado que não seja liberado ao trânsito até ao final do dia de amanhã, segunda-feira (18).