Judiciário ainda determinou audiência em 13 de junho para avaliar a manutenção da interdição.
Divulgação
A 3ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Joinville, no Norte catarinense, proibiu nesta terça-feira (4) o ingresso de novos presos no Presídio Regional de Joinville. O juiz João Marcos Buch ainda determinou uma audiência no dia 13 de junho para avaliação da manutenção da decisão.
Em maio, houve uma vistoria judicial na unidade, que constatou as condições degradantes em que vivem presos e agentes prisionais. Eram ambientes com problemas sanitários e superlotação.
A reportagem tentou contato com o Departamento de Administração Prisional (Deap), sem sucesso até esta publicação.
Segundo o Judiciário, o presídio não poderá receber novos presos até que a ala masculina volte a ter somente 840 presos e a feminina, 72 vagas. Ainda segundo a Justiça, nenhuma cela pode ter 37,5% de presos acima do número de vagas.
Até maio, eram quase 1,2 mil presos no local. O limite estipulado pelo Poder Judiciário já excede a capacidade inicial da estrutura, de 611 vagas masculinas e de 53 femininas.
Ainda segundo a Justiça, a decisão não pode acarretar na superlotação da outra unidade prisional do município, a Penitenciária Industrial de Joinville.
A audiência pública deve envolver membros do Deap, gestores do presídio, Ministério Público de Santa Catarina, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), Defensoria Pública e o conselho carcerário.
Com informações do site G1/SC