Decisão aponta exclusão de partidos na eleição de 2026 e reacende disputa iniciada ainda no ano passado.
Mesa Diretora da Câmara eleita em dezembro
A Justiça de Santa Catarina suspendeu os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cocal do Sul para o exercício de 2026. A decisão liminar foi assinada pelo juiz Roque Lopedote, da 2ª Vara da Comarca de Urussanga, que identificou indícios de desrespeito ao princípio da proporcionalidade partidária na composição do comando do Legislativo.
O caso tem origem na eleição realizada na noite de 16 de dezembro de 2025, quando a Câmara escolheu a Mesa que assumiria os trabalhos em 2026. Na ocasião, o vereador Vicervânio Bez Fontana, o Toco, foi eleito presidente por unanimidade. Já os demais cargos foram definidos em votações apertadas, todas pelo placar de 5 votos a 4, evidenciando a divisão interna entre os parlamentares.
Para a vice-presidência, foi eleito Valdnei da Silva, o Chicão, que disputou o cargo com a vereadora Cirlene Gonçalves Scarpato, a Aninha. A função de 1º secretário ficou com o vereador Julio Fogaça, após disputa com a vereadora Maria Luíza da Rolt. Já o cargo de 2º secretário foi ocupado por Gilson Clemes, que concorreu com o vereador Marcel Freitas.
Apesar de a Câmara ser composta por nove vereadores e quatro partidos, a Mesa acabou formada exclusivamente por representantes de MDB e PL, deixando PP e PSD sem qualquer espaço na direção do Legislativo. Foi esse cenário que motivou o mandado de segurança protocolado por Maria Luíza e Marcel Freitas.
Na decisão, o juiz Roque Lopedote entendeu que há elementos suficientes para suspender os efeitos da eleição, destacando que a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município garantem, sempre que possível, a representação proporcional dos partidos na Mesa Diretora. Com isso, também ficaram suspensas as funções exercidas pelos vereadores eleitos para os cargos, até nova deliberação judicial.
Em entrevista ao Sul In Foco, a vereadora Maria Luíza da Rolt afirmou que a exclusão da base governista da Mesa foi ilegal e faz parte de um comportamento recorrente dentro da Câmara.
“A Constituição Federal e a Lei Orgânica do município determinam a paridade de representação partidária. Lamentavelmente, a oposição desrespeitou essa regra e fez com que a situação não estivesse representada na Mesa, como se quatro vereadores simplesmente não existissem”, afirmou.
Segundo ela, o problema vai além da eleição da Mesa Diretora e afeta decisões internas do Legislativo.
“Desde o ano passado enfrentamos esse problema. Não é só sobre cargos. Em muitas situações, é como se apenas um grupo mandasse na Câmara, ignorando que o Legislativo é formado por nove vereadores, e não por uma oposição que acha que pode fazer o que bem entender”, disse.
Maria Luíza também rebateu a ideia de que a ação judicial tenha motivação política.
“Isso não é disputa de poder ou maioria. É uma questão de legalidade, respeito e maturidade. Representamos uma instituição séria, com credibilidade, e não um circo onde alguns acham que estão acima da lei”, declarou.
A Câmara de Vereadores foi intimada a prestar esclarecimentos à Justiça. O processo ainda passará por análise do Ministério Público antes da decisão final. A nova eleição ainda não tem data.
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