Além da proibição do serviço, o local foi alvo de cinco mandados de busca e apreensão.
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Um laboratório suspeito de aplicar testes de Covid-19 sem alvará sanitário e com irreguralidades em utilizar exames e termômetros sem o número de registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi alvo de cinco mandados de busca e apreensão em Balneário Camboriú, no Litoral Norte catarinense. As atividades foram suspensas no local na terça-feira (7).
A ação foi solicitada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e cumprida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Uma investigação conduzida pelo órgão apontou que, mesmo interditado desde maio por falta da documentação de funcionamento, a empresa continuou aberta. O nome do laboratório investigado não foi divulgado.
A Vigilância Sanitária apontou ainda que laudos de teste de Covid-19 seriam emitidos por profissionais não autorizados e aplicados em locais inadequados. Além disso, a empresa não estaria alimentando o sistema oficial do Ministério da Saúde (E-SUS/VE) para acompanhamento e estatísticas da pandemia.
Na terça, a 2ª Vara Criminal da cidade determinou o recolhimento de todos os laudos de exames realizados nas unidades laboratoriais e todo material de operação como testes, termômetros e aparelhos.
A decisão da Justiça catarinense também determinou a instalação de uma placa em frente ao local com a seguinte informação: “as atividades da empresa estão suspensas por força da decisão judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú”.
O laboratório deve se abster de realizar qualquer tipo de atendimento até que as atividades sejam devidamente regularizadas. Caso descumprida a ordem, poderá ser decretada a prisão preventiva dos envolvidos, informou o MPSC.
Com informações do G1 SC