Serviços relacionados à documentação de imóveis deixam de ser realizados em Orleans e população deverá utilizar o novo espaço localizado no centro da cidade.
Foto: Samuel Madeira/Portal Sul In Foco
Os moradores de Lauro Müller passam a contar a partir da próxima segunda-feira (19), com o próprio Cartório de Registro de Imóveis na cidade. Até então, todos os procedimentos relacionados ao setor imobiliário, como registro de compra e venda, eram realizados na cidade de Orleans. O novo espaço está localizado próximo ao Fórum da cidade.
Entre os serviços disponibilizados à população estão registro de escrituras de imóveis, averbações de construções, incorporação e loteamentos. “Gradativamente, os imóveis de Lauro Müller terão matrículas próprias e centralizadas na cidade, deixando a condição atual, onde divide espaço com a cidade de Orleans”, ressalta a registradora do novo cartório, Renata Nápoli Vieira Serafim.
Mesmo com o novo local, o processo de readequação necessitará do deslocamento dos usuários até Orleans temporariamente. “Se o cidadão precisar fazer uma transação imobiliária, deve nos procurar, orientamos para a busca de uma certidão em Orleans e depois, abrimos todo o procedimento aqui na nova sede. Isso será gradativo e conforme a demanda”, enfatiza Renata.
Sem registro, sem venda.
A registradora de imóveis lembra ainda que, o cidadão precisa obrigatoriamente registrar o seu imóvel. “Algumas pessoas acham que basta fazer a escritura pública e está tudo certo. No caso de compra e venda, a pessoa precisa ir ao tabelionato de notas, lavrar a escritura e registrar. Se isso não acontecer, não há a aquisição da propriedade. Como diz o ditado, quem não registra, não é dono. O código civil prevê isso”, lembra Renata.
Caso Nora Lage
Lauro Müller apresentava aproximadamente 800 imóveis (terrenos) irregulares, que não possuíam a matrícula do Registro de Imóveis. O problema é antigo e vem desde quando a empresa Nora Lage S.A. adquiriu terras na cidade e fez um projeto de loteamento para o distrito sede, além de Barro Branco e Guatá.
Para regularizar a situação uma ação foi movida na justiça, resultando num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público, o Cartório e a Nora Lage. “Vamos restaurar esses processos e verificar a fase em que estão. O loteamento está em via de ser concluído e veremos o que está faltando para encerrar a transmissão destes imóveis para estas pessoas. Ele ficou parado e não foi dado seguimento. Não sabemos por quais razões. Vamos trabalhar”, destaca a registradora de imóveis.
Localização e horário de atendimento
O novo Cartório de Registro de Imóveis está localizado na Rua 20 de Janeiro (atrás do Fórum), sala 103, no Centro de Lauro Müller. O horário de atendimento é das 9 às 12 horas e das 14 às 18 horas, de segunda à sexta-feira.