Encontro tem como objetivo a apresentação das atualizações que envolvem a Revisão do Plano Diretor, a Lei de Zoneamento e a Lei de Parcelamento do Solo.
Foto: ASCOM/PMLM
Lauro Müller entra em uma etapa decisiva para o seu planejamento urbano dos próximos anos. Nesta quarta-feira, dia 26 de novembro, às 19h, será realizada uma Audiência Pública no auditório do Paço Municipal para apresentação das atualizações que envolvem três legislações: a Revisão do Plano Diretor, a Lei de Zoneamento e a Lei de Parcelamento do Solo.
Esses documentos foram atualizados pelo município, através do Conselho da Cidade em parceria com a Unesc, e orientam o crescimento da cidade, definindo áreas de ocupação, regras para novos loteamentos e o uso equilibrado do território. A atualização vinha sendo discutida há anos e agora avança para sua etapa final.
De acordo com o secretário de Administração, Gustavo Camacho, a retomada do processo representa um passo necessário para destravar o desenvolvimento do município.
“Chegamos à fase final de um trabalho que envolveu análises, revisões e construção conjunta. Agora vamos apresentar à comunidade o que foi estruturado. Após essa audiência, o projeto segue para o Legislativo. A intenção é criar condições reais para que Lauro Müller cresça com equilíbrio, segurança e visão de futuro”, afirmou Gustavo.
Entre os pontos centrais estão o novo zoneamento urbano, diretrizes para a preservação de mananciais e a revisão dos tamanhos mínimos de lotes, buscando facilitar o acesso à terra e incentivar novos empreendimentos. Também estão previstas normas mais objetivas para a abertura de novos loteamentos e incentivos ao empreendedorismo e ao parque industrial, sem comprometer a vocação agrícola do território.
O material completo da revisão está disponível no site da prefeitura, neste link.
Também pode ser consultado presencialmente no Setor de Tributos e Fiscalização.
A audiência é aberta ao público e será o momento para que moradores, empresas, entidades e lideranças possam conhecer as mudanças, fazer perguntas e participar da consolidação do planejamento urbano da cidade.