O município, atualmente, apresenta 800 imóveis (terrenos) irregulares, que não possuem a matrícula do Registro de Imóveis
Um problema antigo, que vem se arrastando desde há época da colonização do município de Lauro Müller, está sendo solucionado pelo Cartório de Registro de Imóveis de Orleans. O município, atualmente, apresenta 800 imóveis (terrenos) irregulares, que não possuem a matrícula do Registro de Imóveis.
Segundo o responsável pelo Cartório de Registro de Imóveis de Orleans, que abrange também o município de Lauro Müller, José Túlio Valadares Reis Júnior, o problema é antigo e vem desde quando a empresa Nora Lage S.A. adquiriu terras em Lauro Müller e fez um projeto de loteamento para o distrito sede, além de Barro Branco e Guatá. “O processo de loteamento foi aprovado pela prefeitura do município, porém não foi registrado. Nenhum dos lotes foi matriculado no Cartório de Registro de Imóveis. Existem atualmente vários quarteirões em Lauro Müller sem registro dos lotes”, conta.
Para regularizar a situação uma ação foi movida na justiça, resultando num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público, o Cartório e a Nora Lage. Com isso, uma primeira área, a do Distrito de Barro Branco, onde há 45 lotes irregulares, já está sendo matriculada no cartório e servirá de piloto para a regularização das demais áreas. Este processo deverá ficar pronto dentro de 15 dias.
Reis Júnior, em entrevista à Rádio Guarujá, explicou que da forma como se encontram os imóveis é impossível fazer, por exemplo, financiamentos para construção de casas, pois os lotes não possuem matrículas. “Antes o proprietário tinha que mover processo na justiça pedindo adjudicação do imóvel, o que demandava contratação de advogado e postulação em juízo, pois dependia dos prazos do judiciário. Com a regularização, o processo será simplificado, facilitando a vida das pessoas”, ressaltou.
Apesar do número considerável de imóveis irregulares em Lauro Müller, inúmeros proprietários já estão regularizados, pois já entraram na justiça e conseguiram o número da matrícula dos seus terrenos.
Ainda segundo Reis Junior, a Nora Lage vai arcar com todos os custos da regularização e irá identificar nos seus mapas todos os lotes que ainda não obtiveram matrículas por via judicial. “A partir daí será possível inserir a matrícula nos demais lotes que ainda não possuem”, enfatiza.