Poder Legislativo

Lauro Müller: Vereadores aprovam Lei que institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e de Controle e Fiscalização Ambiental

Fotos: Sul in Foco

Os vereadores de Lauro Müller se reuniram para mais uma sessão ordinária na noite desta segunda-feira (28). Os senhores Edis se reuniram sob a presidência do vereador Luciano Leodato e apreciaram quatro indicações e aprovaram três projetos, um de Lei, do Executivo Municipal, e outros dois da Mesa Diretora.

O projeto que ganhou maior repercussão na Casa Legislativa foi o do Executivo Municipal (nº 6/2018), que altera dispositivos da Lei Municipal 1.508/08 de 02/04/2008, que institui a Taxa de Licenciamento Ambiental – TLAM e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal – TCFAM e revoga a lei n° 1.641/2010 de 06/05/2010. O projeto foi aprovado por quatro votos a três, incluindo o voto minerva do presidente Luciano Leodato. Os vereadores da bancada do MDB foram contrários ao projeto. A vereadora Ema Hofmann Benedet, que já havia dado seu parecer contrário em uma das comissões, não compareceu na sessão. O vereador José Antonio De Bettio, vereador de situação, também não compareceu a sessão, mas deu seu parecer favorável quando o projeto passou por análise das comissões.

Outro projeto que entrou na Ordem do Dia, aprovado por unanimidade, foi o de Resolução (nº 2/2018), de autoria da Mesa Diretor, denomina o Plenário da Câmara Municipal de Lauro Müller.

Também de autoria da Mesa Diretora, foi votado o Projeto de Decreto (nº 3/2018) que dispõe sobre o Julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Lauro Müller, relativas ao Exercício de 2016. Este também aprovado por unanimidade.

OUÇA NA ÍNTEGRA A SESSÃO DESTA SEGUNDA:

Foto: Sul in Foco

Indicações

Nº 85/2018 do Vereador Pedro Luiz Machado, Reformar todas as bocas de lobo que se encontram quebradas no bairro Cairú, em destaque na Rua Cairú, defronte ao estabelecimento comercial Juninho Som, conforme foto em anexo.

Nº 86/2018 do Vereador Pedro Luiz Machado, Realizar estudos visando a ampliação dos espaços destinados a estacionamento de automóveis, na Praça Henrique Lage, diminuindo o tamanho do próprio público e aproveitando o espaço hoje ocupado por um barranco, que separa a rua do muro de contenções de cheias, nos fundos da referida praça.

Nº 87/2018 do Vereador Pedro Luiz Machado, Efetuar o desligamento da rede subterrânea de energia elétrica do Centro de Múltiplo Uso do Bairro Santa Bárbara.

Nº 88/2018 do Vereador Hélio Luiz Bunn, instalação de uma linha telefônica com aparelho, na unidade de saúde de Itanema. Justificativa: A ausência deste equipamento de comunicação está trazendo dificuldades para os profissionais que atuam neste prédio público, pois alguns tem que usar seus aparelhos de celular particular para fazer contato com a Secretaria de Saúde, quando necessário.

Tribuna 

Fizeram uso da Tribuna nesta semana os vereadores Manoel Leandro Filho, Pedro Luiz Machado, Hélio Luiz Bunn, Ronaldo da Silva e José Cambruzzi.

Notícias Relacionadas

Proposições, Moção, Pedidos de Informação e Projetos são aprovadas por vereadores de Lauro Müller

Na ocasião, fizeram uso da tribuna os vereadores Guilherme, Ronaldo, Acione, Rodrigo, Lindomar, Ema e Sysse.

Atuação do SENAI junto à Prefeitura de Lauro Müller é detalhada na Câmara de Vereadores

Especialista de mercado do SENAI, Sidney Laureano Volpato, fez uso da tribuna e tirou as dúvidas dos vereadores.

Vereadores de Lauro Müller aprovam dois Projetos de Lei e dois Requerimentos

Os Projetos de Lei aprovados visam alteração do projeto da Rua Dr. Valdir Cotrin e repasse de recursos à Associação Arte & Resgate.

Vereadores de Lauro Müller aprovam reajuste dos servidores públicos municipais

Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade e abrange profissionais do Poder Executivo e Legislativo.