A lei entrou em vigor em 7 de agosto de 2009, passando a proibir o consumo de cigarros em diversos locais, como bares, restaurantes, hotéis, escolas, museus, padarias, farmácias, supermercados, entre outros
Foto: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo/wiki commons
Lei nº 13.541/2009, essa é a legislação estadual que proibiu o uso de cigarros e qualquer outro produto fumígeno em ambientes fechados de uso coletivo no estado de São Paulo. O projeto foi apresentado em 30 de agosto de 2008, aprovado em 7 de abril de 2009 e sancionado em 7 de maio de 2009 pelo então governador José Serra.
A lei entrou em vigor em 7 de agosto de 2009, passando a proibir o consumo de cigarros em diversos locais, como bares, restaurantes, hotéis, escolas, museus, padarias, farmácias, supermercados, entre outros. Ela também alerta para os riscos do fumo próximo a pessoas com problemas respiratórios ou pulmonares, que podem ser gravemente afetadas pela fumaça.
Desde o início da vigência, foram realizadas mais de 200 mil fiscalizações por agentes da Vigilância Sanitária e do Procon em todo o estado. Dessas ações, quase 800 multas foram aplicadas por descumprimento da norma. Importante destacar que a responsabilidade recai sobre o estabelecimento comercial que a pessoa se encontra, não havendo punições diretas para os fumantes.
Após seis meses da implementação da lei, um estudo do Instituto do Coração (InCor), do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, apontou uma redução de 73% nos níveis de monóxido de carbono em casas noturnas, locais onde o fumo era comum.
Fonte consultada:
WIKIPÉDIA. Lei antifumo de São Paulo. Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_antifumo_de_São_Paulo Acesso em 07 ago. 2025
