Educação

Lei da Ficha Limpa

Foto: Divulgação

Com a aproximação das eleições volta a discussão a Lei Complementar 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa, criada por iniciativa popular, envolvendo variados setores da sociedade objetivando dar um basta à corrupção instalada e infestada no país em todas as esferas, mas até hoje continua nas discussões e o povo esperando para que seja cumprida. Volta à tona sempre em épocas eleitorais e nossos legisladores tentam adaptá-la aos seus interesses pessoais gerando mais revolta e desesperança no povo brasileiro.

De acordo com a Constituição Federal, o Brasil é um estado democrático de direito, aliás, é o que mais se ouve nos discursos políticos ultimamente. Mas, o que significa “estado democrático de direito?” Significa dizer que todo cidadão tem o direito de participar da vida política do país, votando ou sendo votado para representar o povo, no entanto chegamos a um ponto de descrédito na política brasileira pelos crimes praticados por nossos políticos, que é urgente que se busque melhorar a qualidade da democracia, pois virou uma baderna institucionalizada. O que vemos hoje de podridão no país vai além da má conduta dos políticos, mas nos ateremos aqui à importância e à necessidade que se faça valer a Lei da Ficha Limpa para que se inicie a moralização no país.

Na verdade a referida Lei foi criada na tentativa de impedir a eleição de indivíduos que em sua trajetória de vida tenham cometido crimes de várias naturezas, como: lavagem de dinheiro, abuso de autoridade, improbidade administrativa, abuso de poder econômico, corrupção, dentre tantos outros enumerados pela lei, mas não vou aqui transcrevê-los. Aprovada por unanimidade na Câmara Federal vai para o Senado e também, por unanimidade, é aprovada. Um fato inédito… Mas, foi aí que nossos políticos, com vida pregressa comprometida, sentindo-se ameaçados, ficaram insatisfeitos e começaram criar entraves para execução da mesma. Assim, a cada ano eleitoral a lei é discutida e tentam impedi-la de ser executada na sua íntegra, pois pelo que temos visto, não sobra ninguém ou quase ninguém que possa registrar sua candidatura, haja vista que só o pode fazer o cidadão que tenha uma trajetória e vida pregressa desprovida de crimes que comprometam o exercício da gestão pública.

Foram anos de discussões sobre a elaboração de uma Lei que nos dava a esperança de começar a tão sonhada moralização política, quem sabe, passar a limpo a imagem que temos de nossos representantes, dos cidadãos a quem passamos uma procuração por meio do voto para cuidar e fazer crescer cada vez mais este país, tão rico e promissor, habitado por um povo que faz malabarismo para driblar as dificuldades (que não são poucas) devido aos baixos salários, carência na área da saúde, educação precária, desmandos sociais, corrupção, roubo… Uma vergonha nacional!

Mas, mais uma eleição se aproxima e novamente percebemos entraves. É preciso que se respeitem as leis criadas neste país dominado pelos corruptos; é preciso dar crédito a uma das importantes conquistas do povo brasileiro, uma iniciativa popular e aplaudida por toda sociedade: a criação da Lei da Ficha Limpa.

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