Saúde

Lei é aprovada e Criciúma pode participar de consórcio para compra de vacina contra covid

A aquisição será feita pelo Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, criado pela Frente Nacional de Prefeitos

Divulgação

Criciúma fará parte do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras que irá adquirir em conjunto lotes de imunizantes contra a covid-19. A participação do Município foi liberada pelos vereadores ao aprovarem o Projeto de Lei (PL) que ratificou a intensão da cidade em participar do consórcio e tentar antecipar a vacinação em massa da população. A formação do grupo de municípios foi liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e assim como Criciúma, outras 1.703 cidades também viabilizarão a legalidade para a compra das vacinas, o que deve beneficiar mais de 125 milhões de habitantes.

“Por mais cuidados que tenhamos, por mais que respeitemos todas as regras sanitárias, temos urgência em vacinar nossa população. A vacina é o que temos de mais próximo de uma cura e quanto mais rápido chegar aos moradores, mas rápido poderemos sair desta pandemia e retomar nossa normalidade”, destacou o prefeito Clésio Salvaro.

O consórcio para a compra das vacinas foi criado após decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que os municípios possuem competência constitucional para aquisição e fornecimento das vacinas, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização pelo Governo Federal, com insuficiência de doses para imunização da população brasileira. Com isto, o Município teria a possibilidade de realizar a compra direta ou por intermédio do Consórcio Nacional.

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