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Lei que cria Empresa Simples de Crédito será sancionada nesta quarta-feira

O projeto do senador Jorginho Mello foi aprovado pelo Congresso no dia 19 de março

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro vai sancionar a lei do senador Jorginho Mello (PR) que cria as Empresas Simples de Crédito (ESC). O evento vai ocorrer nesta quarta-feira (24), às 15h, no Palácio do Planalto. “É uma grande conquista. As micro e pequenas empresas poderão tomar empréstimos com juros mais baixos”, explicou o senador Jorginho Mello, presidente da Frente da Micro e Pequena Empresa do Congresso Nacional.

O projeto, aprovado pelo Congresso no dia 19 de março, busca criar mais alternativas de crédito, e de uma forma mais barata, para as micro e pequenas empresas e os Microempreendedores Individuais (MEI). Conforme pesquisa realizada pelo Sebrae em 2018, para 51% dos empresários do segmento, a redução dos juros seria a principal medida para facilitar a tomada de empréstimos, enquanto que, para 17%, a diminuição da burocracia seria outra maneira de aproximar o setor dos bancos.

Com a efetivação da ESC, a tendência é que seja ampliada a competição com os bancos, assim como a oferta de financiamento onde as grandes instituições bancárias não atuam. “Com a Empresa Simples de Crédito, o dono de pequenos negócios terá mais acesso ao crédito e, com isso, ele pode se reinventar, sair do vermelho e reestruturar sua empresa, podendo até empregar mais”, afirma o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Como funcionará

A ESC poderá atuar com operações de empréstimo e desconto de títulos de crédito, mas só poderá emprestar dinheiro com capital próprio, sem captar recursos de terceiros para emprestar mais. Uma Empresa Simples de Crédito também estará proibida de cobrar qualquer tarifa, e o limite de faturamento será de no máximo 4,8 milhões por ano.

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