Por recomendação do Ministério Público Federal, a prefeitura de Jaguaruna não pode conceder alvarás para a construção em toda a orla marítima
Desde o fim do ano passado ninguém pode comprar, vender, construir ou reformar uma casa nos balneários de Jaguaruna. Isso porque a liberação de escrituras na orla marítima do município está suspensa pelo Ministério Público Federal (MPF).
O motivo é a criação de loteamentos irregulares, sem licenças ambientais, nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) existentes em quase toda a orla. Não há previsão de quando a suspensão será revogada.
Para se ter uma ideia, nos aproximadamente 37 quilômetros de praias do município, entre o Camacho e a comunidade de Torneiro, existem loteamentos em lagoas, dunas, sambaquis e até na beira do mar. “É preciso regularizar a situação”, determina o procurador da república em Tubarão, Michael Gonçalves.
Muitos destes loteamentos foram criados durante a madrugada. Sem vigilância, a areia das dunas era removida literalmente da noite para o dia.
Há pelo menos cinco anos, o MPF, a prefeitura, o Ibama e a Fatma tentam encontrar uma solução para a questão. Uma das sugestões é demolir as casas que estão mais isoladas e suspender a venda de novos terrenos.
“Antes de qualquer decisão temos que avaliar um estudo que é feito. Nossa maior preocupação é com as áreas onde há maior aglomeração de pessoas”, atenta o procurador.
Notisul