O Tribunal de Contas do Estado (TCE) discordou de alguns pontos do processo para contratar a empresa para a administração e o governo decidiu pela suspensão
Hoje, faltariam apenas 12 dias para a abertura das propostas das empresas interessadas em administrar o Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, em Jaguaruna. Faltariam! A licitação foi cancelada pelo governo do estado e um novo processo terá que ser aberto.
O motivo: o Tribunal de Contas do Estado fez questionamentos e discordou de pontos que, se ajustados, poderiam dificultar o interesse de empresas. Após se reunir com o diretor de transportes da secretaria estadual de infraestrutura, engenheiro Dilney Cabral Filho, onde discutiram o impasse, o secretário de infraestrutura, Valdir Cobalcinhi, viajou para Brasília.
O objetivo de Cobalchini é conhecer mais sobre os incentivos oferecidos pelo governo federal para aquecer a aviação regional. As medidas têm o propósito de ajudar as empresas as superarem as adversidades e aumentarem as suas participações no país.
Conforme o Jornal Notisul, uma das alegações do TCE é que as contratações de fornecedores têm que ser feitas pelo estado, o que não era previsto no modelo de administração escolhido, assim como taxas de embarque, desembarque e permanência de aviões deveriam ser recolhidas pelo governo. Agora, estuda-se ou assumir administração por inteiro (e depois terceirizar o que for possível) ou fazer uma concessão total do aeroporto à iniciativa privada.
Nova reunião ocorrerá na próxima segunda
O lançamento da licitação para escolher a empresa administradora do Aeroporto Regional Sul foi autorizado no dia 23 de outubro e as propostas seriam abertas no próximo dia 19. O governo do estado havia projetado efetuar um repasse mensal ao empreendimento de aproximadamente R$ 250 mil, pelo menos durante o primeiro ano. Isso porque é necessário fazer adequações como aquisição de mobília, instalação de água, luz e telefone.
Agora, este plano foi por água abaixo. E, como o orçamento estadual será reaberto em 18 de janeiro, já se fala em buscar recursos caso seja preciso injetar mais no aeroporto.
Uma nova reunião para discutir a nova forma de gestão do empreendimento está marcada para ocorrer na próxima segunda-feira. Conforme o diretor de transportes da secretaria estadual de infraestrutura, Dilney Cabral Filho, mesmo como o recesso que inicia no próximo dia 21, a intenção é ter uma decisão no início de janeiro.
E, paralelamente aos debates, será iniciada em órgãos como Infraero e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a busca pela homologação do aeroporto. Até então, esta etapa estava programada apenas para depois da assinatura da ordem de serviço à empresa vencedora da licitação.
Técnica valeria mais que preço
A licitação que escolheria a empresa para administrar o Aeroporto Regional Sul teria critério mais técnico que financeiro. Cerca de 70% da pontuação seria determinada pelos planos da empresa, como que tipo de administração implantaria, se projetava a construção do terminal de cargas, quantidade de funcionários. Os outros 30% diziam respeito a tarifas e outros demais detalhes de operação.
Antes do cancelamento do edital, a expectativa era que a administradora fosse conhecida até o fim de janeiro. E esperava-se que logo em seguida fosse assinada a ordem de serviço.
O que ainda falta
O lançamento de uma outra licitação, para aquisição de móveis para o terminal de passageiros, sala de embarque, era previsto para janeiro. Porém, este prazo não deve ser cumprido.
Também falta a expedição da licença ambiental de operação, pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma). Todas as licenças de instalação já foram emitidas.