A exclusão de parte da área do Ecomuseu Serra do Rio do Rastro do recém criado Parque Nacional da Serra Catarinense – PNSC, voltou a ser debatida na da noite desta sexta-feira (13), em Lauro Müller.
Desta vez, o encontro contou com a presença da deputada federal catarinense Carmen Zanotto (PPS). A intenção foi esclarecer a real situação da nova proposta de alteração da lei e discutir os encaminhamentos que o Fórum Parlamentar Catarinense vem fazendo. “O Fórum já formalizou os órgãos competentes, como o ICMBio e Ministério do Meio Ambiente de que, estamos encaminhando um novo texto para a Câmara dos Deputados e Senado”, destacou a deputada.
No ano passado, o Ministério do Meio Ambiente, através do então ministro Sarney Filho, se comprometeu em realizar as correções nos traçados do Parque Nacional, excluindo definitivamente o Ecomuseu. Porém, o acordo não foi cumprido. Foi vetado pelo presidente Michel Temer, após aprovação da Medida Provisória no Legislativo Federal.
“O que houve foi uma omissão de informações dos órgãos federais. O traçado que estava no Projeto de Lei não correspondia com o que era de conhecimento da população. Não houve lealdade, honestidade e transparência. Moradores, comunidade, Fórum… ninguém sabia que eles tinham alterado o traçado com os referidos limites. Portanto, a tarefa só será concluída quanto tivermos aprovado e sancionado o novo texto legal. Como o executivo não fez o encaminhamento conforme acordado, nós legisladores estamos apresentando na Câmara e no Senado, dentro do acordo realizado na Medida Provisória”, enalteceu a deputada.
Entre os presentes no encontro, estiveram o prefeito Valdir Fontanella, o vice Pedro Barp Rodrigues, o presidente do Conselho do Ecomuseu, Cláudio Lottin, além de outras lideranças locais.
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As lideranças de Lauro Müller pediram agilidade no trâmite e aprovação das alterações. O período eleitoral preocupa. “Esperamos que o Projeto de Lei esteja pronto e entre para aprovação antes do pleito deste ano. E claro, que satisfaça todas as reivindicações dos municípios atingidos, principalmente excluindo a área do nosso município do Parque Nacional, definitivamente”, reforçou Lottin.
O prefeito Valdir voltou a defender que o assunto seja resolvido o mais rápido possível sem impactar as propriedades de Lauro Müller. “Essa luta foi travada desde que assumimos nosso governo e não iremos permitir que parte do território de Lauro Müller fique inserido neste Parque Nacional. Temos terras produtivas inseridas nesta área, famílias que sobrevivem de suas atividades e que seriam diretamente prejudicadas”, defendeu Fontanella.
Além de Lauro Müller a ampliação afeta também outros municípios como Orleans, Bom Jardim da Serra, Urubici e Grão Pará.