A presidente da Câmara teve seu diploma e direitos políticos cassados em primeiro grau
A vereadora e presidente da Câmara Municipal de Lauro Müller, Heloisa Ramos Gazola, a Isa (PMDB), eleita no pleito de 2012, ganhou na tarde desta quinta-feira (11) o direito de responder no cargo ao processo de cassação de seu mandato, o qual responde na Justiça Eleitoral.
A Liminar foi impetrada no início desta semana no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC), pelo advogado Robson Tibúrcio Minotto. Nesta tarde o Juiz desembargador do TRE/SC, Hélio do Valle Pereira, Relator do processo, mesmo contra sua vontade, acatou o pedido deferindo a liminar para suspender os efeitos da decisão de primeiro grau.
O magistrado explicou na sua decisão que há poucos dias negou liminar em situação muito aproximada para cassação de vereador da mesma Câmara (vereador Manoel Jades Izidorio) e com enredo fático com alguma proximidade. Porém, lembrou que foi voto vencido no julgamento pelo Plenário da Corte.
“Mantenho o mesmo ponto de vista primitivo, mas ele não tem chance de ser preservado pelo Plenário. A questão, na oportunidade, foi demasiadamente discutida, havendo a ampla maioria insistido na conclusão que reproduzi por último. Assim, defiro a liminar”, manifestou o juiz.
Isa teve seu diploma eleitoral cassado pela juíza Fabiane Alice Müller Heinzen, da 23ª Zona Eleitoral. A decisão proferida no último dia 3 de julho acolheu denúncia do Ministério Público Eleitoral acusando a vereadora de captação ilícita de sufrágio.
De acordo com a ação, a vereadora teria autorizado uma outra pessoa a entregar recursos financeiros a eleitores do município em troca de votos.
Na sentença da magistrada, além da cassação do diploma havia condenado a vereadora ao pagamento de multa no valor R$ 5.320,50, além de decretar a inelegibilidade de Isa por oito anos.
