Foto: Divulgação
O Ministério Público de Santa Catarina – MPSC obteve medida liminar para determinar que Santa Catarina disponibilize de forma imediata leito de UTI para a internação dos filhos de gestantes de alto risco que aportarem no Hospital Nossa Senhora da Conceição – HNSC, de Tubarão.
Caso não tenha leitos disponíveis no hospital, o Estado deverá custear internação em hospital particular, inclusive com transporte aéreo, se necessário. A 7ª Promotoria de Justiça de Tubarão foi informada, dia 6 de maio, da lotação dos leitos da UTI neonatal no HNSC, na qual estavam internadas cinco grávidas de alto risco, em quadro que provavelmente evoluiria para o parto, sendo que inexistiam vagas em outros hospitais públicos para transferência oferecidas pelo serviço de regulação de leitos de UTI do Estado.
Imediatamente, diante da possibilidade de danos irreversíveis à saúde dos filhos das cinco gestantes, inclusive o óbito, caso não fosse disponibilizada vaga em UTI neonatal para imediata internação que se mostrasse necessária, o MPSC ajuizou uma ação de conhecimento, com pedido de condenação em obrigação de fazer, contra o Estado.
No mesmo dia, o juízo da Vara da Fazenda Pública da comarca de Tubarão deferiu a liminar determinando ao Estado que providenciasse a imediata disponibilização de leitos de UTI neonatal para internação dos filhos das cinco gestantes, assim como de outros que porventura possam vir a aportar no Hospital Nossa Senhora da Conceição na mesma situação.
Conforme requerido pelo MPSC, caso não haja vagas em hospitais da rede pública, o Estado deverá comprar leitos em hospitais privados, devendo se responsabilizar por todos os procedimentos médicos para implementação da medida, inclusive transporte aéreo, caso necessário, sob pena de sequestro em seus cofres para custeio do tratamento em UTI neonatal do hospital da rede privada.
Obtenção de vagas
A partir do deferimento da liminar, o MPSC passou a acompanhar ininterruptamente o estado de saúde das gestantes de alto risco e a adotar, em parceria com o Hospital Nossa Senhora da Conceição, medidas para efetivar a transferência delas para hospitais que possuíssem leito em UTI neonatal. O Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do MPSC fez levantamento das vagas disponíveis para internação em UTI neonatal da rede privada em Santa Catarina, no Paraná e no Rio Grande do Sul.
A partir das informações, o HNSC mobilizou equipe exclusiva para manter contato com os hospitais privados constantes no levantamento e tentar obter as vagas necessárias para a transferência das gestantes de alto risco. À medida que obtinha informação da vaga, analisava o quadro médico das pacientes para constatar qual deveria ser transferida com urgência, repassando ao MPSC. Caso aporte no HNSC gestante de alto risco, identificada pelo médico a necessidade de internação do filho da gestante em UTI neonatal e não havendo vaga, poderá se valer da decisão liminar para obter imediata transferência para hospital privado que possua vaga em leito de UTI neonatal, com tratamento custeado pelo Estado.
Com informações do site Diário do Sul
