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Mais de 1,2 mil municípios aderiram ao sistema de compras do governo

Decreto tornou obrigatório o pregão para uso de recursos da União

Divulgação

Em um ano, 1.229 municípios aderiram ao Sistema de Compras do Governo Federal, estimulados pelas novas regras de uso do pregão eletrônico, estabelecidas pelo Decreto nº 10.024/2019. Atualmente, mais de 2.374 municípios utilizam o sistema gerenciado pelo Ministério da Economia.

A norma, que completa um ano hoje (23), define a obrigatoriedade dessa modalidade de licitação no uso de recursos decorrentes de transferências voluntárias da União, que movimentaram R$ 10,4 bilhões no ano passado. Os municípios podem usar o sistema do governo federal ou desenvolver ferramenta própria.

“O Comprasnet está disponível de forma gratuita para todos os interessados. Os municípios podem utilizar o sistema do governo federal”, afirma o secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (ME), Cristiano Heckert.

Para aderir ao sistema, basta seguir as orientações disponíveis no gov.br/compras.

De acordo com o Painel de Compras, o pregão eletrônico foi utilizado em 23.478 processos de aquisição (processos homologados) neste ano, movimentando cerca de R$ 29,7 bilhões nas contratações realizadas pelo Comprasnet. Este dado contempla as compras realizadas pelo governo federal e também as dos demais entes que utilizam o sistema.

Segundo Heckert, uma outra mudança importante estabelecida pelo decreto é o combate a práticas de envio automático de lances por meio de programas de inteligência artificial. “Trabalhamos para mitigar o uso destas práticas fraudulentas, utilizadas para desestimular a participação de outros licitantes”, complementa.

Comprasnet 4.0

O ministério está reformulando o sistema, o que está sendo chamado de Comprasnet 4.0. Lançado em etapas, a nova versão conta com o investimento de R$ 11 milhões, viabilizado por meio de parceria com o Sebrae.

“Nós estamos trabalhando para a expansão da digitalização de todas as etapas do processo de contratação”, explica Heckert.

Entre as novidades está a implantação de novos módulos, que incluem o desenvolvimento de ferramentas mais intuitivas e de fácil operação. A expectativa é de que a participação de fornecedores de pequenas e médias empresas seja ampliada.

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