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Mais de 200 servidores da Prefeitura de Criciúma serão exonerados

Pelo menos 240 servidores da Prefeitura de Criciúma serão exonerados. Todos ocupam cargos comissionados, ou seja, de direção, chefia ou assessoramento, e que podem ser exonerados a qualquer momento. A meta da Prefeitura é cortar R$ 600 mil por mês em gastos com pessoal.

A necessidade da medida foi apontada pelo Comitê Gestor. A meta de cortes representa, segundo a Prefeitura, entre 6% e 7% das despesas totais com funcionários. “Tivemos que fazer essa adaptação do fluxo de caixa para permitir uma adequação à nossa receita e para que haja uma sobra para investimentos. Era uma mudança que já planejávamos há algum tempo, mas só podemos concretizar agora porque passamos por dois períodos eleitorais. Agora temos mais segurança para fazer essa readequação”, explicou em entrevista para o site Clicatribuna, o presidente do Comitê Gestor, Celito Cardoso.

A intenção da prefeitura era avisar a todos exonerados, até ontem, que não farão mais parte do quadro de funcionários da administração municipal. As exonerações ocorrerão em todas as áreas. “Vamos fazer um investimento em treinamento para os servidores (que continuarão na Prefeitura). O objetivo disso é fazer com que os serviços continuem sendo prestados normalmente à população”, adianta o gestor.

Menos receita em 2013

Nos últimos meses, a receita corrente líquida (RCL) da prefeitura teve uma redução. Em janeiro, fevereiro e março, a RCL ficou em R$ 28,9 milhões, R$ 23,8 milhões e R$ 26,4 milhões, respectivamente. Antes disso, a última vez em que três meses consecutivos fecharam abaixo dos R$ 30 milhões havia sido em outubro, novembro e dezembro de 2011. A RCL no primeiro trimestre de 2013 foi 27% menor do que nos últimos três meses do ano passado e 12% a menos que no mesmo período em 2012. “O IPTU ficou no mesmo patamar que no ano passado, não houve reajuste. Também tem o Fundeb, que não veio como era esperado”, justifica o presidente do Comitê Gestor.

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Poder Executivo só pode gastar, no máximo, 54% da receita corrente líquida com pessoal. Cardoso garante, contudo, que esse limite está longe de ser atingido.