O objetivo da mudança é unificar a data das eleições para membros do Conselho Tutelar em todo o território nacional
A Prefeitura Municipal de Cocal do Sul prorrogou os mandatos dos conselheiros tutelares do município eleitos para o período de 2011/2014, até a posse dos novos eleitos, conforme as alterações feitas pela Lei Federal nº 12.696. O objetivo da mudança é unificar a data das eleições para membros do Conselho Tutelar em todo o território nacional, ou seja, a eleição passará a acontecer a cada quatro anos. Cocal do Sul foi um dos primeiros municípios da Amrec a oficializar a mudança.
Segundo a Secretária de Ação Social e da Família, Sinara Crippa Milanez a Lei Federal promove algumas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, entre elas será o processo de escolha que será unificado em todo território Nacional. “Neste sentido, o Município de Cocal do Sul pensando em estar em concordância com a Lei Federal prorrogou através de Lei 1.148/13 o mandato dos Conselheiros Municipais uma vez que os mesmos foram eleitos pelo Voto Popular e vem fazendo um excelente trabalho. A equipe é bem integrada e todos os conselheiros possuem nível superior e são habilitados e capacitados para desenvolver os trabalhos que hoje tem sido de um número bastante expressivo”, ressalta.
Colaboração: Maria Luiza Da Rolt
