Geral

MEC anuncia regras para o Fies do segundo semestre de 2021

Portaria foi publicada no Diário Oficial da União

Divulgação

O Ministério da Educação publicou hoje (25), no Diário Oficial da União, as regras para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2021. O cronograma de seleção, entretanto, ainda será publicado em edital específico.

A portaria desta segunda-feira trata dos procedimentos e regras de oferta de vagas pelas instituições de educação superior, seleção das vagas a serem ofertadas, inscrição dos candidatos, classificação e pré-seleção dos candidatos, complementação da inscrição pelos candidatos pré-selecionados e redistribuição das vagas entre os grupos de preferência.

Para ter acesso ao fundo, é necessário ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos e ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, obtendo no mínimo 450 pontos na média das cinco provas do exame e não ter zerado a prova de redação. A seleção assegura apenas a expectativa de direito à vaga, já a contratação do financiamento está sujeita às demais regras e procedimentos de formalização do contrato.

O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas aderentes ao programa. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies tem regras específicas e funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

Com informações da Agência Brasil

Notícias Relacionadas

DIC de Criciúma prende donos de farmácia por venda criminosa de remédios

Os proprietários da farmácia. R. C., de 58 anos, e a esposa, S. R. V., de 56 anos, foram encaminhados ao presídio local.

Escolinha de Iniciação Esportiva Esucri: inscrições gratuitas

Projeto visa incentivar a prática de atividades físicas por meio do esporte

São Ludgero registra duas mortes por Covid-19 em menos de 24 horas

Até ontem, terça-feira, 15 de junho, São Ludgero tinha confirmado 2.778 casos, 102 ativos, 2.643 recuperados, 39 suspeitos e 5.510 exames descartados

Prefeitura de Criciúma deve entregar novas UBSs em quatro bairros

Objetivo é garantir um atendimento ainda mais humanizado e acessível à população, com nova infraestrutura e equipamentos