Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco
O vereador Mário Coan (PSDB), durante uso da tribuna na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans, nessa segunda-feira (16), falou sobre a importância de o Poder Público auxiliar os empreendedores da cidade. Ele explicou ainda que procurou uma forma de ajuda-los, tendo em vista as reivindicações que tem ouvido da classe empresária. “Com o intuito de ajudar os empreendedores que se encontram em dificuldades e que nos procuram, eu achei uma Lei Complementar. Eu gostaria que isso fizesse parte de um política pública de incentivo a esse tipo de empreendimento”, solicitou ao Poder Executivo.
Mário explicou sobre o que diz a lei. “Esses dias atrás eu estava falando sobre o nosso Código Tributário e sobre a necessidade de proteger os pequenos empreendedores da nossa cidade. Pesquisando sobre esta questão, há uma Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que ganhou nova redação pela Lei Complementar 147/2014, onde, no parágrafo terceiro, diz o seguinte: ‘ficam reduzidos a zero todos os custos, inclusive, prévios, relativos à abertura, à inscrição, ao registro, ao funcionamento, ao alvará, à licença, aos cadastros, às alterações e aos procedimentos de baixa e encerramento e aos demais itens relativos ao microempreendedor individual’”, detalhou.
Ele ainda se colocou à disposição dos que querem garantir este direito. “Os microempreendedores que quiserem solicitar essa tributação zero podem me procurar que tenho um modelo de ofício de acordo com o que manda a lei. Eu vou divulgar isso para os contadores e para a Associação de Contadores para que eles orientem seus contribuintes a buscar estes direitos que valem há três anos”.
Dia do Gari é lembrado na Câmara de Orleans
A vereadora Angela Maria Fenilli Bratti (PP) falou sobre o Dia do Gari e sobre a importância da atuação destes profissionais. “Em 16 de maio, comemora-se o Dia do Gari. São trabalhadores de suma importância no município, pois são eles que recolhem todo o lixo acumulado na cidade, levantam durante a madrugada e cuidam da limpeza da cidade durante dia e noite. Temos que agradecer muito a esses trabalhadores pela dignidade do trabalho prestado ao Município. Queria também pedir ao Executivo que valorizasse cada vez mais esses funcionários, sempre respeitando e atendendo as reivindicações individuais e coletivas. Nós vereadores estaremos sempre os apoiando e agradecendo os trabalhos realizados por esses profissionais em nosso município”.
Denúncia
Durante o pronunciamento, a vereadora Angela Maria Fenilli Bratti (PP) denunciou atitudes de um ou mais colegas do Legislativo. “Não dou muito ouvidos a fofocas de pessoas. Eu não sou partidária, para mim, cada um tem seu partido político. Hoje eu pertenço ao PP, mas isso não faz com que eu deixe de reconhecer o que outros partidos fazem de bom para a cidade, para o estado e para o país. Eu fui funcionária pública durante 35 anos do magistério e enfrentei vários governos, tanto do lado de oposição quanto de situação. Mas nunca sofri ameaça de nenhum partido. Primeiro, porque minha eu era efetiva e, segundo, porque existe um estatuto e temos direitos. Existem pessoas, vereadores, que ficam ameaçando pessoas porque falam comigo. Funcionários efetivos da Prefeitura. Para mim, isso é algo muito pequeno, que não agrega nada a quem está fazendo esse tipo de coisa. Eu falo com quem eu quero e qualquer um tem este mesmo direito. Eu não critico ninguém. Por que as pessoas não podem falar comigo? Eu nunca deixei de atender ninguém”, desabafou.
Cultura e Esculturas do Paredão
O vereador Mário Coan (PSDB) criticou o comportamento da Administração Municipal em relação às Esculturas do Paredão. “Ao invés de procurar uma tentativa de consenso, se estigmatizou e se efetivou a responsabilidade pelo Paredão. Para mim, aquilo é uma obra da humanidade. Eu vi uma placa colocada pela Administração Municipal com número da matrícula e a data. Aí nós olhamos nossa Lei Orgânica e o Artigo 179 diz que o Município tem que gastar 2% dos recursos próprios em cultura. Nós vereadores aprovamos a criação do Fundo e do Conselho Municipal da Cultura. Agora vou pedir uma prestação de contas desse fundo para saber se a lei realmente está sendo cumprida”.
Ponte para a comunidade
O vereador Osvaldo Cruzetta (PP), o Vá, por sua vez, solicitou que fosse construída uma ponte nova de concreto na comunidade de Vila Nova ou que se recuperasse a ponte já existente. “Os moradores já me procuraram e estão preocupados com este problema que não foi resolvido. Cada vez que passa um caminhão lá, eles não sabem se ele vai conseguir chegar do outro lado ou se irá cair no rio”, justificou.
Não havia nenhum Projeto de Lei ou Indicações para serem aprovados na última sessão ordinária.