O caso gerou grande comoção no Litoral Norte do estado.
Foto – Divulgação
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou, nesta segunda-feira (13), uma denúncia formal contra o homem acusado de matar com um tiro o cão comunitário Thor, em Balneário Camboriú, em novembro de 2024. O caso gerou grande comoção no Litoral Norte do estado.
A denúncia foi encaminhada pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú. Caso a Justiça aceite a denúncia, o suspeito se tornará réu e responderá por maus-tratos com resultado morte, conforme o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/98). O MPSC também solicitou a aplicação de uma multa de R$ 10 mil como forma de reparação pelos danos ambientais causados.
Crime que chocou a comunidade
O crime ocorreu em 15 de novembro de 2024, por volta das 20h35, na Rua Boa Vista, no bairro Nova Esperança. O acusado fazia uma corrida quando teria sido mordido na coxa pelo cão comunitário Thor, de aproximadamente 6 anos.
Após o incidente, o homem teria ameaçado o animal, dizendo que “o que era do cachorro estava guardado”. Cerca de 10 minutos depois, ele retornou armado com uma pistola de calibre 9 mm e disparou contra o cão, matando-o com um tiro na cabeça.
O assassinato foi presenciado por moradores da região, que acionaram a Polícia Militar. No local, os policiais recolheram o corpo do animal para perícia e a cápsula da munição utilizada no crime.
Consequências legais
O promotor de Justiça José de Jesus Wagner, responsável pela denúncia, afirmou que o acusado agiu com a clara intenção de tirar a vida de Thor. Segundo ele, a denúncia tem como objetivo garantir que o suspeito seja responsabilizado criminalmente, conforme prevê a legislação.
De acordo com o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações contra animais podem resultar em pena de detenção de dois a cinco anos, além de multa. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço.
A denúncia agora aguarda a análise da Justiça, que decidirá se o suspeito responderá formalmente pelo crime.