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Ministério Público Federal dá prazo de 30 dias para melhorias na merenda escolar do Estado

O órgão entrou com um pedido extraoficial à Secretaria de Estado da Educação nesta segunda

O Ministério Público Federal deu o prazo de 30 dias para a Secretaria de Estado da Educação mudar o serviço da merenda escolar em Santa Catarina. É um pedido extraoficial e, caso não seja cumprido, será aberta uma ação civil pública. A "desterceirização" – o repasse da responsabilidade pelo serviço ao Estado – do fornecimento está entre as exigências do ofício que foi encaminhado nesta segunda-feira.

O pedido é consequência de uma investigação realizada desde 2011 pelo Ministério Público Federal. Órgão que fiscaliza o serviço, o Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE) relatou pelo menos 13 irregularidades que abrangem desde a qualidade da alimentação até a distribuição dos recursos. Segundo matéria do Diário Catarinense, o dossiê, encaminhado à Secretaria de Estado da Educação, reúne documentos e quase 3 mil fotografias que retratam os problemas da merenda escolar em Santa Catarina.

A secretaria recebeu o documento por volta das 17h e por isso ainda não havia conseguido avaliar o conteúdo até as x horas desta segunda-feira. Segundo a assessoria de imprensa, o secretário Eduardo Deschamps irá se posicionar nesta terça-feira.