Procurador do município alega que o objetivo é embelezar a cidade em alusão a festa do Centenário
Foto: Adriano Ghellere
O Ministério Público Estadual recomendou na manhã desta quarta-feira (14), que a prefeitura de Orleans refaça a pintura dos meios-fios das ruas centrais da “Cidade das Colinas”. A cor verde foi utilizada recentemente na pintura desses locais em alusão aos 100 anos de emancipação político administrativa da cidade.
O assunto foi denunciado a Ministério Público no início desta semana. A promotora da comarca de Orleans, Lara Zapellini Souza, entende que as cores aplicadas não condizem com a realidade da região. “No Brasil existe um manual de padronização para sinalização no transito pelas cidades, inclusive aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. As cores de padronização são o amarelo e o branco. Com base nisso, fiz a recomendação ao poder executivo para que regularize a situação”, pontua a promotora.
Já o procurador do município, Aurivam Simionato, o objetivo é embelezar a cidade em alusão ao Centenário e não burlar as leis. “O município vizinho fez a mesma coisa em dias de festa. Não queremos burlar a lei e sim trazer um embelezamento ao município nesta data importante que é o Centenário de Orleans”, ressalta.
Mas a promotora não entende assim. Inclusive afirma ter recebido reclamações de usuários das vias. “Segundo o denunciante, a cor prejudica inclusive a visibilidade aos motoristas durante o período noturno ao trafegar pelas ruas. É uma questão, inclusive de segurança e isso deve ser levado em conta”, afirma a promotora Lara.
A notificação foi encaminhada no final da manhã desta quarta (14) ao Poder Executivo. A prefeitura tem cinco dias para recorrer da solicitação e 15 dias para refazer a pintura de todas as ruas. “O prefeito pode acatar ou não. Caso não cumpra as recomendações solicitadas, corre-se o risco de responder uma ação civil pública com aplicação de multa ao município”, finaliza a promotora.
Colaboração: Rangel Quaglioto/Jornalismo Guarujá