A ocupante do cargo é casada com o prefeito e não possui curso superior na área de serviço social.
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O promotor do Ministério Público (MP) de Capivari de Baixo, Ernest Kurt Hammerschmidt, ingressou com uma nova ação nesta sexta-feira. E mais uma vez, a prefeitura do município está envolvida no caso.
No documento, o representante do MP solicita a exoneração da secretária de assistência social do município, Lúcia Menezes Silva, em um prazo de 24 horas, por entender que a função desempenhada pela esposa do atual gestor, Moacir Rabelo (sem partido), é considerada nepotismo.
Porém, a decisão da juíza Rachel Bressan Garcia Mateus só deverá ocorrer no início da semana. Nesta sexta-feira, a magistrada estava de folga e quem respondia pela comarca da Cidade Termelétrica era o juiz de Jaguaruna, Gustavo Schlupp Winter.
Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a nomeação de cônjuge, companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau da autoridade nomeante em qualquer dos três poderes da União, dos Estados e dos Municípios, viola a Constituição Federal. Além de ser casada com o prefeito, o que configura nepotismo, Lúcia não possui formação acadêmica em serviço social.
Outros funcionários do paço também estão na mira do MP. Foi instaurado nesta semana um processo extrajudicial a partir de uma denúncia anônima, de que parentes de vereadores ocupam cargos sem aprovação em concurso público. O fato é visto pelos agentes de direito como nepotismo cruzado.
A equipe do Notisul entrou em contato com a secretária Lúcia, porém as ligações não foram atendidas.
Vencimentos são quitados
Os salários dos servidores públicos e dos funcionários Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) da prefeitura de Capivari de Baixo foram pagos nesta sexta-feira, após três dias de atraso.
Desde novembro do ano passado, a situação tem se repetido com frequência. A expectativa dos trabalhadores é que nos próximos meses os vencimentos sejam quitados até o 5º dia útil.
Conforme destaca um trabalhador, em outros tempos os salários eram pagos em dia e no final de cada mês como ocorre com os servidores do estado. “Essa gestão perdeu o rumo totalmente. A administração consegue ser desastrosa em vários quesitos: na saúde, infraestrutura e na valorização do funcionário, são exemplos claros”, assegura o servidor.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Tubarão e Capivari de Baixo (Sintermut), Laura Oppa, informa que a assembleia, a qual deveria ocorrer nesta segunda-feira, às 19h30min, na sede do sindicato, na rua Carlos Chagas, próximo à Escola Dom Anselmo Pietrulla, será realizada no próximo dia 22 no mesmo local.
“Entendemos que seria melhor postergar o encontro. Na reunião vamos discutir muitas ações, uma delas é que iremos fazer um documento com as programações de nossas ações, caso ocorra um novo atraso salarial e enviaremos à secretaria de educação do município. Também não descartamos a paralisação no próximo mês”, alerta Laura.