Fátima Mendonça está presa desde janeiro de 2023
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 22, a solicitação da defesa de Fátima Mendonça, conhecida nacionalmente como Fátima de Tubarão, para que o Ministério Público considerasse a possibilidade de oferecer um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). A informação foi divulgada pelo g1.
Fátima de Tubarão, uma idosa catarinense de 67 anos, foi condenada a 17 anos de prisão em agosto deste ano por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Durante as manifestações, ela foi filmada atacando o ministro Alexandre de Moraes e declarando que estava “quebrando tudo”.
A defesa de Fátima havia pedido que o Ministério Público se manifestasse sobre a possibilidade de aplicação do ANPP, uma medida prevista no Código de Processo Penal que permite a substituição da pena para crimes sem violência ou grave ameaça e com penas mínimas inferiores a quatro anos. Contudo, o ministro Moraes rejeitou o pedido, afirmando que o caso de Fátima não atende aos critérios legais para concessão do acordo.
Segundo Moraes, as penas mínimas dos crimes pelos quais Fátima foi condenada ultrapassam os quatro anos exigidos para a aplicação do ANPP. Além disso, dois dos delitos envolvem o uso de violência ou grave ameaça, o que também impede a concessão do acordo.
Fátima Mendonça está presa desde janeiro de 2023. Durante a análise inicial da denúncia, sua defesa negou as acusações e argumentou que o processo não deveria ser de competência do STF, pleiteando a rejeição da denúncia.
