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De autoria do vereador Jair Alexandre (PL), a Moção de Repúdio 29/2023 acaba de ser aprovada, nesta segunda-feira, 03, por 13 votos a favor e um contrário, no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto repudia a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que o tornou inelegível pelo período de oito anos.
Saiba quais foram os demais temas tratados na sessão
Plenário derruba veto total ao PL 39/2023
O plenário da Câmara Municipal de Criciúma acaba de derrubar o veto total, de autoria do vice-prefeito Ricardo Fabris (PSD), ao Projeto de Lei 39/2023. De autoria do vereador Manoel Rozeng (PP), o texto institui a distribuição do dicionário de Libras aos alunos da rede pública municipal de ensino.
Manoel Rozeng requer instalação de câmeras de segurança no Sangão
Manoel Rozeng (PP) tem um questionamento ao comandante do 9⁰ Batalhão da Polícia Militar, tenente coronel Mario Luiz Silva. O vereador quer saber se há possibilidade de instalação de câmeras de segurança no cruzamento da Rua Lions com a Rua Carlo Gambalonga, em frente ao Loteamento Parque da Chaminé e Loteamento Marisa, no Bairro Sangão.
Já ao chefe do poder executivo, o parlamentar pergunta se existe programação para reparos e/ou capeamento asfáltico da Rua Vitor Meireles, no Bairro Santa Bárbara. Em caso de resposta afirmativa, solicita o prazo para a conclusão dos trabalhos. Se negativa, a justificativa.
Nícola faz questionamentos sobre o serviço de psicologia ofertado pelo Município
Sobre os serviços de psicologia ofertados pelo Município, Nícola Martins questiona quais as datas de ingresso, no sistema, do paciente adulto/idoso e do paciente criança/adolescente que está a mais tempo na fila; quantos psicólogos lotados na Secretaria de Saúde estão em atuação na atenção básica e quantos estão na área administrativa e qual é o planejamento ou estratégia (considerando equipe e tempo) do Município para sanar esta fila por atendimento psicológico.
Ainda ao poder executivo, Nícola solicita relatório do número de encaminhamentos de alunos da rede municipal de ensino, por escola, para atendimento clínico em psicologia, nos anos de 2021, 2022 e 2023 (até o mês de junho). O parlamentar lembra que o mesmo questionamento foi realizado por meio do Requerimento 283/2023, baseado na Audiência Pública da Câmara de Vereadores do dia 27 de abril de 2023, e que a resposta não condiz com o que foi dito pela representante da Secretaria de Educação durante o debate sobre segurança pública nas escolas municipais.
Para finalizar, o vereador questiona quando será realizada a recuperação da pavimentação de lajotas da Rua João Paes, entre os bairros Universitário e Santa Augusta.
Obadias busca informações sobre a violência sexual contra crianças no município
Obadias Benones (Avante) busca informações do poder executivo municipal. O vereador quer saber quantos casos de violência sexual contra crianças foram registrados no município, em 2022, e a faixa etária das vítimas; destes casos, quantos foram registrados dentro do convívio doméstico; qual o procedimento adotado pelo poder público municipal para atendimento judicial e psicológico das vítimas e se há uma rede para troca de informações com a delegacia especializada nestes registros.
Júlio Kaminski trabalha pela recuperação do campo de areia do Brasília
Júlio Kaminski (PP) pergunta ao executivo municipal se existe algum cronograma de recuperação do campo de areia do Bairro Brasília. Ele alerta para a necessidade de colocação da tela de proteção, de instalação de redes nas traves (balizas), de depósito de mais areia e ainda questiona quando as benfeitorias serão realizadas.
Câmara vai realizar Audiência Pública sobre desmembramento de ruas no Comerciário
A pedido do vereador Júlio Kaminski (PP), a Câmara Municipal de Criciúma vai realizar Audiência Pública sobre a possibilidade de desmembramento das ruas João Milioli e Agrícola Índio Guimarães, ambas localizadas no Bairro Comerciário. O debate será realizado no dia 2 de agosto, às19 horas, na EEB Engenheiro Sebastião Toledo dos Santos (Colegião). O convite é estendido a todos os interessados.