O Ministério Público do Estado de Santa Catarina apresentou denúncia à 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão contra seis pessoas e uma empresa acusadas de envolvimento na emissão de laudos falsos para obter licenças ambientais. A denúncia é resultado de uma ação deflagrada pelo MP e Polícia Civil em 2009, que foi batizada de Operação Gaia.
O inquérito policial foi remetido ao MP no dia 15 de setembro de 2009. Na denúncia do Ministério Público Estadual, são citados Cidinei Galvani, Marina Funke, Carlos Alberto Pesanha Gonzaga, Ciro Stradiotto Branco, Ricardo da Silva Pinto, Aldo Amorim de Melo e a empresa ADTRJ Soluções Ambientais Ltda., de nome fantasia Greentec Soluções Ambientais.
A empresa é denunciada por apresentação de laudos falsos em licenciamento ambiental por 114 vezes, com ocorrência de danos ambientais em 63 casos. Aldo, Ricardo, Ciro e Carlos Alberto receberam as mesmas denúncias, acrescidas de formação de quadrilha, estelionato e uso de documentos falsos.
Já os servidores públicos Cidinei e Marina são denunciados por uso de documentos falsos, concessão de licença ambiental em desacordo com normas ambientais vigentes, mesmo tendo ciência dos laudos falsos, por 114 vezes, com ocorrência de danos ambientais em 63 casos.
Segundo a denúncia, “consta nos autos que, do final do ano de 2006 até 2008, os denunciados uniram-se em comunhão de esforços com o fim de praticar crimes, por meio de obtenção de vantagem ilícita, com a apresentação de laudos falsos em licenciamentos ambientais, os quais fundamentavam a concessão de licença ambiental em desacordo com as normas ambientais, dando causa, por conta das informações falsas, a danos ambientais no comércio de combustíveis na cidade de Tubarão”.
A denúncia aponta que a empresa ADTRJ, de propriedade de Aldo Amorim Melo, era contratada pelos postos de combustíveis da Cidade Azul para fazer a assessoria no procedimento de obtenção e renovação das licenças ambientais. A empresa seria indicada pelo então assessor jurídico do Sindicato dos Postos de Combustíveis, Ciro Stradioto Branco.
Os devidos monitoramentos, como análise de amostras de água coletadas dos poços de monitoramento dos postos de combustíveis, não foram realizados. As licenças ambientais, porém, foram mantidas em vigência com base em 114 laudos falsos emitidos em nome do laboratório Green Brasil Serviços Ambientais Ltda., apresentados pela Greentec à gerência da Fatma de Tubarão.
Investigação levou ao fechamento de postos
Na época em que foram realizadas as investigações, coordenadas pelo delegado Marcos Ghizoni, atualmente diretor da Academia de Polícia Civil, em Florianópolis, os postos chegaram a serem interditados para regularização e cinco pessoas foram presas temporariamente.
Segundo Diário do Sul, com o escândalo do crime ambiental revelado na Operação Gaia em 13 de julho de 2009, as licenças ambientais e pareceres dos técnicos da Fatma fundamentados em laudos da empresa Greentec foram cancelados em todo o Estado. Quatro dias após a operação, o governador na época, Luiz Henrique da Silveira, assinou um decreto tornando a decisão pública.
De acordo com as investigações, o decreto afetou aproximadamente 168 postos de combustíveis da região e mais outros estabelecimentos de Florianópolis, Blumenau, Joinville e outras cidades. A decisão, na época, gerou uma correria generalizada entre os proprietários de postos, que tiveram um prazo para apresentar novos laudos e outros documentos exigidos pelo órgão ambiental.