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MPF recomenda que banco não retenha valores sem consentimento de clientes

Caixa Econômica efetuava a retenção para pagamentos de advogados sem consulta prévia

A Procuradoria da República em Tubarão enviou uma recomendação à agência da Caixa Econômica Federal, localizada no Centro do município, para que deixe de reter, sem autorização prévia, valores das contas de clientes para pagamento de honorários de advogados.

A empresa já havia sido condenada em primeira instância pela prática considerada ilegal, em ação indenizatória ajuizada por cliente lesado.

Para o MPF, a prática configura ato de improbidade administrativa e pode caracterizar até crime contra o sistema financeiro.

Após a realização de investigação, identificou-se que alguns advogados enviavam lista de precatórios a serem recebidos pelos seus clientes com os valores que deveriam ser transferidos às suas contas bancárias, como pagamento dos serviços prestados.

Após tomar ciência da recomendação, a gerência tem dez dias para prestar informações ao MPF sobre os procedimentos adotados.