Lei obriga 5-15% das vagas para 14-24 anos vulneráveis; 637 totais na comarca, formação CIEE para 42 jovens em 5 municípios.
Foto: Divulgação
“Quero muito ter minha independência, ter o meu dinheiro, cuidar dele, poder juntar e comprar as coisas para mim. Tenho muitos sonhos, e ter o primeiro emprego é um deles”. O sonho da jovem Ashila de Lima é também compartilhado por ao menos outros 41 jovens em formação que buscam pela primeira vaga de trabalho.
Camila Madalena também é uma das jovens que iniciou o curso de formação, previsto na qualificação para ser um jovem aprendiz, e em dois meses estará apta a ingressar no mercado de trabalho. “Eu espero encontrar um emprego em uma empresa, ser alguém na vida, alguém bom, poder ajudar as pessoas que precisem de mim. O curso tem sido ótimo. A gente aprende a se comunicar, a falar bem, a se preparar para uma entrevista”, contou.
Foi buscando viabilizar a inserção desses jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promoveu uma audiência pública na última sexta-feira (27/3). O encontro, realizado em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), reuniu mais de 100 representantes de empresas das cidades de Braço do Norte, São Ludgero, Grão-Pará, Rio Fortuna e Santa Rosa de Lima, além de representantes do poder público e do Ministério do Trabalho e Emprego e Fórum Catarinense de Aprendizagem.
Durante as quase duas horas de conversa, os participantes, que lotaram o auditório do Sicoob de Braço do Norte, puderam entender mais sobre a Lei da Aprendizagem, a atuação na prática dos jovens no mercado de trabalho e o curso que está sendo realizado por eles. Também tiveram espaço para sanar dúvidas e puderam ouvir a experiência de empresários que já contam com jovens aprendizes em suas equipes de trabalho.
“A audiência alcançou seus objetivos e trouxe resultados efetivos. A Comarca de Braço do Norte atualmente apresenta mais da metade das vagas disponíveis para serem preenchidas para a aprendizagem. Isso quer dizer que existe um potencial muito grande para a adesão das empresas bem como uma possibilidade de transformação social aos jovens e adolescentes. Ficamos muito agradecidos de termos conseguido congregar nesta audiência tantas entidades privadas e órgãos públicos com o mesmo objetivo, de transformação social e inserção desses jovens”, declarou a Promotora de Justiça Luísa Niencheski Calviera.
Um levantamento da Promotoria de Justiça aponta que a comarca possui 637 vagas de aprendizagem em empresas locais, das quais 261 ainda não estão preenchidas, em desacordo com a legislação. Ao mesmo tempo, os cinco municípios registram um número elevado de atendimentos na rede de Assistência Social envolvendo jovens que não concluíram o ensino médio ou não estão regularmente matriculados, o que dificulta o acesso ao primeiro emprego.
A Lei da Aprendizagem estabelece que empresas com pelo menos sete empregados devem destinar de 5% a 15% de seus cargos a aprendizes, com idades entre 14 e 24 anos, priorizando aqueles em situação de vulnerabilidade.
Durante a audiência, a representante de uma empresa que já contrata jovens aprendizes compartilhou como vem sendo a experiência. “Nós acreditamos que trazer esses jovens para a nossa empresa e poder treiná-los para as demandas faz com que a gente tenha funcionários muito capacitados para o que a gente precisa. Hoje nós temos até acima da cota de jovens que seria necessário pela lei e efetuamos 80% desses jovens após o fim do contrato de aprendizagem. O programa é muito importante, abre portas, oportuniza que o jovem conheça outras realidades e para nós também é muito benéfico”, contou a Gerente de Relacionamento na Sicoob Credivale, Bruna Laureano.
Ao final do encontro, empresários e representantes das empresas receberam um formulário para manifestar, nos próximos dias, o interesse em aderir ao programa, indicando a quantidade de vagas que poderão ofertar, conforme a Lei da Aprendizagem.
Como funciona na prática
Por meio da articulação do MPSC, as Secretarias Municipais de Assistência Social indicam os jovens que se enquadram no perfil do programa. As entidades qualificadoras, como o CIEE, são responsáveis pela oferta de oficinas socioeducativas. A primeira turma iniciou a formação em 23 de março.
Ao longo de aproximadamente dois meses e meio, os participantes recebem capacitação em temas como educação financeira, trabalho em equipe, elaboração de currículo e comportamento no ambiente profissional. Após a conclusão, os adolescentes são encaminhados para vagas de aprendizagem e estágio ofertadas por empresas locais.
O MPSC atua como articulador e supervisor da iniciativa, promovendo o diálogo entre municípios, entidades qualificadoras e empresários, com o objetivo de garantir a implementação e a expansão do programa.
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